ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-4-2005.
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e cinco,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Elias Vidal,
Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Manuela d'Ávila,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro e Professor Garcia. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, Fabrício Klein, Ibsen
Pinheiro, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou
a distribuição em avulsos da Ata da Quarta Sessão Solene, que deixou de ser
votada, em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, o Projeto de Lei do Legislativo nº
115/05 (Processo nº 2480/05); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de
Providências nos 758, 759, 760, 761, 762 e 763/05 (Processos nos
2460, 2461, 2462, 2463, 2464 e 2465/05, respectivamente) e o Projeto de
Resolução nº 087/05 (Processo nº 2486/05); pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido
de Providências nº 694/05 (Processo nº 2334/05) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 101/05 (Processo nº 2116/05); pelo Vereador Haroldo de Souza, os
Pedidos de Providências nos 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788,
789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796 e 800/05 (Processos nos 2529,
2530, 2532, 2533, 2534, 2536, 2537, 2538, 2539, 2540, 2541, 2542, 2543, 2544,
2545, 2546 e 2551/05, respectivamente); pelo Vereador Mario Fraga, os Pedidos
de Providências nos 765, 766, 767, 768, 769 e 770/05 (Processos nos
2487, 2488, 2489, 2490, 2491 e 2492/05, respectivamente), o Projeto de Lei do
Legislativo nº 116/05 (Processo nº 2482/05); pelo Vereador Maurício Dziedricki,
os Pedidos de Providências nos 771, 810, 811, 812, 813 e 814/05
(Processos nos 2493, 2567, 2568, 2569, 2570 e 2571/05,
respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/05 (Processo nº
2365/05); pela Vereadora Mônica Leal, o Pedido de Providências nº 757/05
(Processo nº 2459/05), o Projeto de Lei do Legislativo nº 111/05 (Processo nº 2449/05);
pelo Vereador Nereu D'Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 110/05
(Processo nº 2420/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de
Providências nos 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780 e 817/05
(Processos nos 2519, 2520, 2521, 2522, 2523, 2524, 2525 e 2585/05,
respectivamente) e a Indicação nº 032/05 (Processo nº 2559/05). Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 10137405, 10137406, 10137407 e 10137408/05,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Odacir Klein, Secretário da
Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul. Em continuidade, foi
apregoada Declaração firmada pelo Vereador Sebastião Melo, Líder da Bancada do
PMDB, informando o impedimento dos Suplentes Dr. Raul e Gustavo Bierhals em
assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Bernardino
Vendruscolo, em Licença para Tratamento de Interesses Particulares, conforme
Requerimento aprovado no dia dezoito de abril do corrente, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Fabrício Klein, após a
entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do
compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em
prosseguimento, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Fabrício Klein, que discorreu acerca do caráter
representativo da Câmara Municipal e propôs o aprofundamento nas discussões de
temas como a inclusão digital, a meia-entrada para jovens em espetáculos culturais
e o fomento à produção primária. Ainda, defendeu a reestruturação do modelo de
gestão pública e do sistema tributário brasileiros, realçando a importância do equilíbrio
na vida pública. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores
José Antônio Antonioni, Presidente do Conselho Municipal de Ciência e
Tecnologia – COMCET, e Vanderlan Carvalho Vasconcelos, representando a
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, convidando-os a integrarem a Mesa e
concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Antônio Antonioni, que
apresentou o Relatório de Atividades correspondente ao exercício de dois mil e
quatro do COMCET e discorreu sobre a composição e os principais focos de
atuação desse Conselho. Em relação ao assunto, apontou benefícios oferecidos à
população pelos Telecentros, pela aplicação da tecnologia na área da saúde
pública, pela criação de parques tecnológicos e pela criação do Fundo Municipal
de Ciência e Tecnologia. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Adeli Sell, Professor Garcia, Fabrício Klein, Neuza Canabarro, Raul
Carrion, Clênia Maranhão e Mônica Leal manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Vereador Adeli Sell
formulou Requerimento verbal, solicitando que sejam encaminhadas cópias dos
apanhados taquigráficos do discurso do Senhor José Antônio Antonioni à
Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio,
à Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA,
à Secretaria Municipal da Juventude, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Segurança Urbana e à Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Jorge Luis Santana, Venerável Mestre
da Loja Oswald Wirt nº 183, da Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul. Às
quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e três minutos,
constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente
registrou a presença do Padre Olavo Moesch, da Senhora Vera Elisabete Fernandes
e do Senhor Carlos Adamatti, respectivamente Pároco, Vice-Coordenadora do
Conselho Pastoral Paroquial e Conselheiro da Paróquia São Jorge, convidando
Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao
Vereador Professor Garcia que, em nome deste Legislativo, saudou os visitantes.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Padre Olavo Moesch,
que relatou a história da Igreja São Jorge desde sua fundação, há cinqüenta e
dois anos, pelo Padre Paulo José Scopel, destacando a pluralidade das pessoas
atendidas por essa Paróquia. Nesse sentido, convidou todos para a próxima Festa
de São Jorge, a ser realizada nos dias vinte e três e vinte e quatro de abril
do corrente, expondo o programa de atividades a serem desenvolvidas e elogiando
os esforços na organização da Festa pela Senhora Vera Elisabete Fernandes e
pelo Senhor Carlos Adamatti. Às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
cinqüenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor
Presidente convidou o Padre Olavo Moesch a proferir uma bênção a todos os
presentes. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos
e das Professoras Rúbia Sioato, Susana Ortiz e Daniela Fonseca, da Escola
Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, e de alunos
e das Professoras Jussara Müller, Sabrina Souza e Adriana Lopes, da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Ceará, presentes a este Legislativo para participarem
do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Também,
foi registrada a presença do Senhor Werner Franco, Presidente da União Gaúcha
dos Estudantes Secundaristas – UGES. Em continuidade, o Senhor Presidente
registrou a presença do Cacique Felipe da Silva, da comunidade indígena dos
caingangues, e do Senhor Alexandre Ramos, representando a aldeia indígena guarani,
da Lomba do Pinheiro, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos
e concedendo a palavra ao Vereador Carlos Comassetto, que saudou os visitantes.
Em prosseguimento, a Vereadora Clênia Maranhão formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a concessão do tempo de dois
minutos por Bancada para as manifestações relativas à visita a esta Casa do
Cacique Felipe da Silva e do Senhor Alexandre Ramos, tendo, em decorrência
desse Requerimento, se manifestado os Vereadores Clênia Maranhão, Fabrício
Klein, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Mario Fraga, Mônica Leal, Maristela Maffei e
Professor Garcia. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Cacique
Felipe da Silva e ao Senhor Alexandre Ramos, que se manifestaram acerca da
Semana de Conscientização dos Direitos do Índio em Porto Alegre, realizada por
este Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson analisou a
história da colonização brasileira, criticando o tratamento dispensado aos
índios desde o descobrimento do País. Em relação ao assunto, relatou visita da
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos à comunidade guarani da
Vila Cantagalo, apontando deficiências nas instalações ocupadas pelas famílias
indígenas daquele local e conclamando os Senhores Vereadores a contribuírem com
essa comunidade. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Zaqueu Claudino Jópry, que se manifestou acerca da Semana de
Conscientização dos Direitos do Índio em Porto Alegre, realizada por este
Legislativo. Na ocasião, em face de Requerimento verbal, deferido pelo Senhor
Presidente, foi realizada apresentação de dança por grupo de índios presentes a
este Legislativo. A seguir, o Cacique Felipe da Silva presenteou o Senhor
Presidente e o Vereador Carlos Comassetto com cocares indígenas. Às quinze
horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e um e minutos, constatada a existência
de quórum. Na ocasião, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas
pelos Vereadores Luiz Braz, Aldacir Oliboni, Raul Carrion e Ervino Besson, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da possibilidade de
manifestações de Vereadores na Tribuna, durante o período de Comparecimento. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d'Ávila referiu-se ao lançamento do
“Movimento Pela Unidade Comunista”, realizado ontem, na Assembléia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, lendo editorial da página da internet Portal
Vermelho. Sobre o tema, mencionou que esse documento afirma que o Partido
Comunista do Brasil realiza, juntamente com o Governo Federal, ações positivas
em prol do desenvolvimento do País. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 092/05,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 104/05, o Projeto de Resolução nº
081/05; em 2 ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 017/04,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 001/03, 064 e 065/04, os Projetos de Lei do Legislativo nos
003/01 e 096/05, discutidos pelo Vereador Carlos Todeschini, 189/04, discutido pelos Vereadores Professor
Garcia e Aldacir Oliboni, 238/04,
024, 085 e 089/05, este discutido pela Vereadora Clênia Maranhão, 094/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 004/01
e 098/05, os Projetos de Resolução nos 072 e 075/05; em 3ª
Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 007/04, discutido pelo Vereador Carlos Todeschini, os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nos 008 e 010/04, os Projetos de Lei do Legislativo nos 055 e
076/05, este discutido pelo Vereador Aldacir Oliboni, 082/05, discutido pelos
Vereadores Professor Garcia e Aldacir Oliboni, 086, 087 e 095/05; em 5ª Sessão,
o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/05. Na ocasião, o Vereador Luiz Braz
formulou Requerimento verbal, solicitando cópia do Requerimento nº 142/91
(Processo nº 1220/91), tendo o Senhor Presidente informado que, após a
formalização por escrito da solicitação do Vereador Luiz Braz, iria determinar
a localização do referido Processo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Antonio Dib teceu considerações acerca do aniversário do ex-Presidente Getúlio
Vargas, comemorado no dia dezenove de abril, recordando que esse político foi o
responsável pela legislação que permitiu às mulheres votarem e serem votadas.
Sobre o assunto, discorreu sobre os esforços realizados pelo ex-Prefeito José
Loureiro da Silva nas negociações para consolidar o Partido Trabalhista
Brasileiro. Na oportunidade, foi apregoado Ofício s/n de autoria do Vereador Sebastião
Melo, comunicando sua ausência na presente Sessão, em face de viagem às cidades
gaúchas de Agudo, Faxinal do Soturno e Restinga Seca, representando a Executiva
Estadual do PMDB. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Nereu
D’Avila, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 171/04, o qual, após
ser encaminhado à votação pelos Vereadores Nereu D’Avila, Professor Garcia,
Adeli Sell e Claudio Sebenelo, foi retirado da Ordem do Dia, por determinação
do Senhor Presidente, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea “g”, do
Regimento. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 004/05. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 118/04, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Professor
Garcia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº
121/04. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº
037/05, após ser discutido Vereador Raul Carrion. Em Discussão Geral e
Votação, esteve o Projeto de Resolução nº 042/05, o qual teve sua discussão
adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Raul
Carrion. Na ocasião, os Vereadores João Antonio Dib e Raul Carrion
manifestaram-se acerca da tramitação do Projeto de Resolução nº 042/05, tendo o
Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em Discussão Geral
e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 054/05, com ressalva da Emenda
a ele aposta, após ser discutido pelos Vereadores Adeli Sell e Fabrício Klein.
Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Resolução nº 054/05. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 055/05, após ser discutido Vereador Adeli Sell. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Moacir
Volpato, Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha – RS. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº
057/05. Às dezessete horas e trinta e quatro minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni e secretariados pelo
Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
Honra-nos aqui com sua presença o Secretário da Agricultura Odacir Klein,
ex-Ministro, ex-Deputado Federal, uma figura política do Rio Grande; daqui a
pouco, daremos posse a seu filho na condição de Suplente.
(Após
verificação de quórum.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Há
quórum. O Sr. 1º Secretário procederá à leitura das proposições.
O
SR. 1º SECRETARIO (Ver. Nereu D'Avila): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Fabrício Klein assumirá no lugar do Ver. Bernardino Vendruscolo. Solicito
ao Ver. Fabrício Klein que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta
Mesa.
(Procede-se
à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito
que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Fabrício Klein prestará
a seguir.
O
SR. FABRÍCIO KLEIN: “Prometo
cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia
municipal, defender com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi
conferido pelo povo.” (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Mesa declara empossado o Ver. Fabrício Klein, nos termos regimentais, que
integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Também, como
já dissemos, queremos parabenizar o Secretário da Agricultura, Dr. Odacir
Klein, que é pai do novo Vereador que assume nesta data.
O Ver. Fabrício Klein está com a palavra.
O SR. FABRÍCIO KLEIN: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, membros do nosso
Plenário, em recente almoço na Federasul, o nosso Exmo. Prefeito José Fogaça,
com muita propriedade, distinguiu as características do Executivo e do
Legislativo. O Executivo faz a gestão total dos projetos de interesse da nossa
população, de interesse dos cidadãos, porém tem uma representatividade de voto
direto restrita. O Legislativo, por sua vez, tem uma representatividade da
totalidade dos votos da sociedade. Os Vereadores que na campanha eleitoral não
lograram êxito e não tiveram a sua cadeira como titulares têm aqui
representados os seus votos, seja na suplência ou pelos seus companheiros de
Partido ou companheiros de eventual coligação. Todos esses candidatos estão
representados nesta Casa Legislativa, neste plenário, independente do efetivo exercício
ou não do mandato legislativo.
Nessa
campanha pretérita empunhei as bandeiras propositivas da inclusão digital, da
meia-entrada nos espetáculos para os jovens e, também, do fomento à produção
primária, por acreditar que a facilitação da geração de renda e do acesso ao
mercado de trabalho, à cultura, ao lazer, seria uma maneira de desbastar as
desigualdades sociais e erguer uma sociedade mais justa e fraterna.
Também se faz necessário lembrar, nessa sede de
discussão democrática, a imperatividade de um novo modelo de gestão pública, em
que tenhamos uma maior eficiência e uma diminuição, por conseguinte, da burocracia e dos engessamentos de que,
por vezes, a máquina pública, tanto em nível federal quanto estadual e
municipal, é refém.
Também
se faz mister relembrar a necessidade de uma completa reengenharia do sistema
tributário nacional, pelo qual a curva de participação do ente federativo é
inversamente proporcional à participação dos Estados e Municípios: cada vez
mais a participação percentual da União aumenta em detrimento, por conseguinte,
da participação dos Municípios e dos Estados, onerando, sobretudo, os Estados
exportadores, como é o caso do Rio Grande do Sul.
Por
fim, caros colegas Parlamentares, quero colocar um desejo pessoal, o da realização
de uma política sem fundamentalismos, buscando um caminho equilibrado e isento
de posturas extremas, lembrando Voltaire, que dizia: “Acreditar em tudo e não
acreditar em nada são duas posturas igualmente cômodas, que nos dispensam da
árdua tarefa de pensar”. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel):
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. José Antônio Antonioni, representando o Conselho Municipal de Ciência e
Tecnologia, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao Relatório do
Comcet referente ao ano de 2004, pelo tempo regimental de 10 minutos.
Temos
também a honra da presença do Dr. Vanderlan Vasconselos, Coordenador da
Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia -
Finep -, a quem convido a compor a Mesa.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO ANTONIONI: Inicialmente, gostaria de saudar o
Presidente da Casa, Ver. Elói Guimarães; os Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras desta Câmara Municipal de Porto Alegre, demais participantes que se
encontram conosco hoje. Agradeço também o espaço concedido a este Conselho
Municipal de Ciência e Tecnologia.
Estou
aqui na qualidade de Presidente do Conselho com o objetivo de entregar aos
senhores uma cópia do Relatório de Atividades correspondentes ao exercício de
2004. Esse exercício, dada a organização da gestão, foi compartilhado com a
gestão que me antecedeu até o mês de julho, conduzida pelo meu colega e
companheiro Ricardo Kurtz, que se encontra aqui e que é responsável,
parcialmente, pelos resultados que se apresentam neste documento. Eu já fiz,
pouco antes de iniciar esta minha intervenção, a entrega de uma cópia física
deste documento a cada um dos Srs. Vereadores.
Sou
Presidente do Conselho Municipal na gestão que vai de agosto de 2004 até o ano
de 2006. O Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, instituído e
regulamentado a partir da promulgação da Lei Complementar 367, de 8 de janeiro
de 1996, tem por objetivo propor e acompanhar políticas públicas na área de
ciência e tecnologia. Esse Conselho é constituído por 23 entidades, sendo 13
eleitas, a saber: Abinee, ADUFRGS, Assespro, Escola Técnica Mesquita, FAJERS, Federasul, Finep, SBC, SBPC, Semapi, Seprors, Sucesu e a Softsul, a qual
represento nesse Conselho. São instituições fixas a UFRGS, a PUC e a Secretaria
de Estado de Ciência e Tecnologia, sendo que integram também esse Conselho sete
representações do Executivo Municipal.
Desde
a criação, o Conselho vem, por meio das suas ações, buscando e conquistando
legitimidade com ações focadas no interesse da sociedade porto-alegrense que
possam resultar em melhor qualidade de vida, no aumento de oportunidades de
trabalho, oportunidades novas de investimento e captação de recursos que possam
se traduzir em desenvolvimento para o nosso Município.
As
ações do Conselho são pautadas a partir de conferências da Cidade, em que se
reúnem representantes de diversas entidades, de diversas instituições e da
sociedade em geral que elegem aquelas diretrizes que serão oferecidas ao
Executivo e ao Legislativo como forma de trabalho a ser seguida. Nesse sentido,
para o exercício de 2005, o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia
estabeleceu quatro focos principais de ação.
Primeiro,
a questão dos Telecentros: propõe-se a expansão dessa política como forma de
promover o avanço da inclusão digital no seio da nossa comunidade, uma inclusão
digital feita de forma não apenas assistencialista, mas emancipalista, visando
ao desenvolvimento sócio-econômico a partir da inclusão digital não apenas do
indivíduo, mas também de toda aquela organização que possa contribuir para o
desenvolvimento da sociedade.
Segundo,
o Pólo de Saúde: resgatar propostas e projetos em discussão há vários anos e
promover a implantação de um sistema diferenciado e competitivo na área da
Saúde, incluindo infra-estrutura, tecnologia e serviços.
Terceiro,
a questão dos parques tecnológicos que se potencializam ao nosso redor: dar
ênfase para essas iniciativas existentes e propiciar ambiente para sua
expansão, entendendo que isso pode criar possibilidades para a atração de
empresas e recursos a partir da reconhecida qualificação de recursos humanos
existentes.
Por
fim, a quarta vertente, a quarta diretriz que apresentamos como importante é a
criação de um Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia destinado ao
desenvolvimento e implementação de iniciativas com vistas a oferecer novas
oportunidades, em que o ingresso de recursos para esse Fundo venha não de
impostos, não de taxas, mas de fontes internacionais de financiamento a
projetos de desenvolvimento, e entendemos que a nossa comunidade, a nossa
cidade de Porto Alegre muito bem se credencia para tal.
Finalmente,
para fazer frente a essas quatro diretrizes que entendemos como prioritárias
para o desenvolvimento da Cidade, haveria de se destacar, no contexto do
Executivo Municipal, uma estrutura com responsabilidade, com atribuições para
fazer frente às responsabilidades que demanda a implementação dessas quatro
diretrizes.
Entendo
que o meu tempo está se encerrando. Gostaria de mais uma vez agradecer, então, a
oportunidade que esta Casa dá ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia
para aqui vir trazer o seu pensamento e apresentar os resultados dos seus
trabalhos. Colocamo-nos à disposição de todos os senhores.
O
Conselho reúne-se na primeira terça-feira de cada mês às 16h30min. Deixo o
convite para que os senhores se façam presentes a fim de que acompanharem
conosco os trabalhos do Conselho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Convido o ilustre palestrante para compor
a Mesa. O Ver. Adeli Sell está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente,
meus caros amigos
Antonioni, Vanderlan, é um prazer recebê-los nesta Casa. Em nome da minha
Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, em nome da nossa Líder, a Verª
Maristela, quero cumprimentar o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.
Destaco principalmente, nos eixos apontados pelo Comcet, a questão da inclusão
digital. Nós temos nesta Casa o Professor Newton, Suplente da Bancada do PP,
que é um ativo militante dessa área, e tantas outras pessoas que acreditam na
possibilidade de o Poder Público realizar levantamentos, de o Poder Público
emular e fazer uma grande parceria, como tem sido feito entre o Poder Público,
as instituições, como a Susesu, o Seprors e tantas outras instituições,
conforme explicado pelo senhor, que preside e que também hoje dirige uma
importante instituição, a Softsul.
Outro
ponto que o senhor destacou e que considero fundamental é o Pólo de Saúde. Nós
precisamos juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores - e já levantei essa
questão para o Ver. Nedel, recentemente fomos visitar algumas empresas de alta
tecnologia na Cidade -, o Executivo e as instituições fazer um grande movimento
para retomada das reuniões, das articulações do Pólo de Saúde, porque aqui nós
temos excelência, a exemplo do Postão da Cruzeiro, como eu falava com o meu
colega Comassetto agora, com instrumentos de alta tecnologia, e não é preciso
nem falar da Santa Casa e de outras instituições. Portanto aqui, mais do que
nunca, precisamos desenvolver o Pólo de Saúde.
Aproveito
a minha intervenção também, meu caro Presidente, e faço um Requerimento, de
pronto, para análise desta Mesa: que as notas taquigráficas referentes à fala
do Sr. Antonioni sejam enviadas à Prefeitura Municipal de Porto Alegre e às
Secretarias atinentes à questão, que são essencialmente a Secretaria de
Indústria e Comércio, PROCEMPA, Secretaria da Juventude, Secretaria de Direitos
Humanos e Segurança Urbana e, evidentemente, a Secretaria da Saúde, já que
estamos tratando de um tema tão importante como o Pólo de Saúde, um dos quatro
itens destacados pelo Sr. Antonioni. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Ver.
João Carlos Nedel; prezado Antonioni, Presidente do Conselho Municipal de
Ciência e Tecnologia; meu companheiro de Partido, ex-Prefeito de Esteio, por
duas gestões, Vanderlan Vasconselos, representante do Escritório Regional do
Rio Grande do Sul do Ministério de Ciência e Tecnologia; quero também fazer uma
saudação especial ao Ricardo Kurtz, que se encontra presente, e ao nosso Ver.
Newton Braga Rosa, um especialista nessa área.
Ouvi
atentamente a sua fala e fico muito contente que seja entregue à Casa este
Relatório, porque o Conselho é de uma ampla magnitude, pela grandiosidade das
entidades que realmente são representativas dentro de Porto Alegre e do Rio
Grande do Sul.
O
senhor também falou a respeito da inclusão digital, e nós sabemos que levar o
acesso de tecnologia hoje a todos é uma missão muito grande. Quero ressaltar
que, no dia 5 de maio, o Presidente da República, Lula, estará presente,
juntamente com um companheiro nosso de Partido, Eduardo Campos, hoje Ministro
de Ciência e Tecnologia, para inaugurar o Cientec. Acho que vai ser um marco
para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, que vai fazer um diferencial.
Tenho certeza de que este Conselho tem muito a colaborar nas diversas
orientações pertinentes a essa instalação no Rio Grande do Sul, que vai servir
para todo o Brasil. Parabéns por essa iniciativa.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado,
Ver. Garcia.
O
Ver. Fabrício Klein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. FABRÍCIO KLEIN: Sr.
Presidente, demais Vereadores e Vereadoras; ilustre José Antonioni,
Presidente do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia; em nome da Bancada do
PMDB, composta pelos Vereadores Ibsen Pinheiro, Sebastião Melo e Haroldo de
Souza, quero parabenizá-lo por esse exercício efetivo e exemplar de cidadania,
que é a abnegação pessoal para participar de um Conselho.
Os
Conselhos são uma ferramenta importante e dinâmica de efetiva participação da
sociedade na gestão das políticas públicas. Um Conselho que trate da ciência e
tecnologia, tendo entre as suas bandeiras a inclusão digital, é um Conselho que
permite vislumbrar novos horizontes. É preciso saber dos desafios e da dinâmica
com que se movem as relações atuais, nós não temos apenas que ter o
conhecimento efetivo da ciência e tecnologia, mas o domínio das ferramentas
representadas por tal, para permitir uma inserção cada vez mais forte e mais
dinâmica em termos municipais, estaduais e nacionais num mercado global que se
move como tal.
Então,
meu prezado José Antonioni, meus parabéns, em nome da Bancada do PMDB, pela
abnegação em participar da presidência do Conselho, e os parabéns extensivos a
todos os membros do Conselho por terem este gesto de grandeza pessoal e
colaborarem conosco na gestão política e pública do Município. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A
Vereadora Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Sr.
Presidente da Casa; Sr. Presidente do Conselho de Tecnologia; nosso amigo
Vanderlan Vasconselos, é com muita alegria que estamos neste dia homenageando o
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia. Em primeiro lugar, eu deixaria
assim a minha gratificação em poder, em nome da nossa Bancada - composta pelo
Ver. Mario Fraga, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Dr. Goulart, Ver. Ervino Besson,
Márcio Bins Ely e por esta Vereadora -, dizer que, para nós, trabalhistas, o Conselho,
qualquer conselho, tem uma finalidade fundamental na elaboração das políticas
públicas. Por que razão? Porque tem uma visão, faz uma análise não para ações
em curto prazo, mas a médio e longo prazo. Como fiz um doutorado, sei bem a
diferença entre um mestre, que fica destinado a dar aulas, a reproduzir aquilo
que já foi pesquisado, e o doutor, que está diretamente ligado à pesquisa, ao
cotidiano e que tem a obrigação de não enxergar só aquilo que está pela frente,
mas aquilo que se vislumbra a longo prazo.
Por
essa razão, eu poderia dizer que a inclusão digital, o projeto em relação à
Saúde, o Plano Municipal de Educação, do qual o Conselho foi, vamos dizer,
participante e atuante, para nós é muito importante, uma vez que consideramos,
pela nossa bandeira, pela nossa prioridade, pela relação que temos com a
educação, no sentido de que somente através dela, através de investimento, nós
poderemos dar um grande salto para o futuro. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Informamos
a presença do Venerável Mestre da Loja Osvaldo Wirt, nº 183, das Grandes Lojas
Maçônicas. Seja muito bem-vindo.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Em
primeiro lugar, a nossa saudação ao José Antônio Antonioni, Presidente do
Comcet; meu amigo Vanderlan, do Finep, temos também grande estima pelo Deputado
Eduardo Campos, Ministro, e temos a presença do Secretário-Executivo do
Ministério, Professor Luís Fernandes. Possuímos uma grande proximidade com essa
questão. Queria dizer, também, da nossa honra de ter representado a Casa na 4ª
Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia - estivemos lá participando da
abertura, na Usina - e da importância da Ciência e Tecnologia nos dias de hoje,
principalmente em um novo projeto de desenvolvimento para o País.
Nós
sabemos que hoje o país que não dominar a tecnologia será um dependente;
sabemos que os grandes países imperialistas mais avançados procuram trazer para
o nosso País pacotes tecnológicos fechados ou então uma pesquisa meramente
fragmentada em que nós não temos o conhecimento do conjunto da pesquisa. O
Governo Lula vem dando muita importância a esse trabalho de ciência e
tecnologia, buscando superar anos de atraso e de abandono desse campo. Sabemos
das dificuldades disso, mas temos certeza de que, por meio do Ministério de
Ciência e Tecnologia e do grande trabalho que aqui o Comcet também realiza,
poderemos superar essas dificuldades que alguns Governos, com uma visão de colonizados,
nos fizeram herdar.
Então,
parabéns por esse trabalho, contem com a Bancada do PCdoB, composta por este
Vereador e pela Verª Manuela d’Ávila. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da minha
Bancada, o PPS, saúdo a presença do Presidente do Comcet, José Antônio
Antonioni. Quero dizer que é um prazer muito grande poder compartilhar, mais
uma vez, desse debate da ciência e tecnologia, uma temática fundamental do
ponto de vista da estratégia do desenvolvimento da nossa Cidade. Queria, na
presença de V. Sa., saudar o esforço das entidades que compõem o Conselho. Eu
estive presente na 4ª Conferência, acontecida na Usina do Gasômetro, e pude
perceber que, sem o esforço das entidades da sociedade civil, das instituições
que trabalham essa temática do nosso Município, aquela Conferência seguramente
não teria sido possível.
Pude
constatar ainda que temos muito, muito, muito que avançar no nosso Município do
ponto de vista da construção de políticas públicas de alfabetização digital, da
construção de uma política de inclusão digital, uma estratégia fundamental para
o desenvolvimento com eqüidade e inclusão econômica, social e política dos
nossos munícipes. Eu quero comunicar a V. Sa. que seguramente a nossa Bancada -
e cumprindo a missão de Liderança do Governo na Câmara - está à disposição no
sentido de dar amplitude e universalização aos esforços da sua gestão e das
demais entidades da área de informática, da área da informação que temos
acompanhado tão bem em nosso Município. Parabéns pelo trabalho e seja bem-vindo
ao Parlamento porto-alegrense.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A
Verª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Eu
gostaria de cumprimentar o Comcet, em nome da Bancada do Partido Progressista,
que apresenta o Relatório de 2004 e define as prioridades para 2005, das quais
têm destaque os parques tecnológicos, como o Tecnopuc, que apresenta resultados
excelentes. São mais de 1700 profissionais altamente qualificados, trabalhando
em projetos de classe mundial. Esperamos que nessa gestão se consiga
implementar o Parque Tecnológico da UFRGS, que será um sucesso como a
experiência da PUC. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Agradeço
a presença do Presidente José Antônio Antonioni, que nos trouxe um Relatório
sobre as atividades do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, tão
importante para o nosso Município, pois precisamos agregar sempre valor à nossa
produção, e tecnologia é um fator importante. Sejam muito bem-vindos.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h40min.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às
14h43min):
Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Eu só queria
reafirmar o Requerimento que fiz anteriormente, de enviar as notas
taquigráficas referentes à fala do Sr. José Antonioni e dos Srs. Vereadores
para o Sr. Prefeito Municipal e para as Secretarias que particularmente tenham
a ver com o assunto: SMIC, Secretaria Municipal da Saúde, PROCEMPA, Secretaria
de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Secretaria da Juventude.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Defiro, de plano, o seu Requerimento e
solicito que a Diretoria Legislativa tome as devidas providências.
Hoje
temos o comparecimento do Padre Olavo Moesch, Pároco da Paróquia São Jorge,
nesta Capital; da Srª Vera Elisabete Fernandes, Vice-Coordenadora do Conselho
Pastoral Paroquial; do Sr. Carlos Adamatti, Conselheiro da Paróquia São Jorge.
Os visitantes abordarão a respeito da 52ª Festa de São Jorge, que ocorrerá no
dia 23 de abril do corrente. Convido-os a fazerem parte da Mesa.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) É uma satisfação falar em nome da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Ao mesmo tempo, nós queremos fazer um convite para que os
Vereadores, as Vereadoras e aqueles que nos assistem pela TVCâmara compareçam à
Igreja São Jorge, embora o Padre Olavo tenha dito que isso criaria um problema
para ele, porque no dia 23, sábado, a missa superlota e, no dia 24, por ocasião
da procissão também. Mas eu disse para o Padre Olavo que é um problema bom. É
uma Festa que conta normalmente com cinco mil, oito mil pessoas, e esse número cresce
a cada ano. Gostaríamos também de convidá-los para, logo após a procissão, no
domingo, participarem do tradicional galeto da Igreja. E ainda um pouco de
saudosismo: as pessoas vão de manhã e ficam até o início da noite, praticamente
um kerb, coisa que não existe mais em Porto Alegre.
Então,
mais uma vez, Padre Olavo, a nossa saudação em nome da Casa. Gostaria de dizer
da alegria de recebê-los em mais um ano. E este Vereador, para quem não sabe,
em 1997, colocou a Festa no calendário oficial de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Com
muita honra, passamos a palavra ao Padre Olavo Moesch.
O
SR. OLAVO MOESCH: Sr.
Presidente, distintos Vereadores, irmãos, venho falar sobre a Paróquia São
Jorge, que existe há 52 anos. O idealizador da Paróquia foi o Padre Paulo José
Scopel, já falecido. A ele nós devemos profundos agradecimentos pela maneira
silenciosa com que conseguiu arregimentar o povo e levá-lo a esse ponto em que
está hoje. Eu sou o segundo vigário, ou se quiserem, o segundo Pároco. Nós
temos na Paróquia - muito diversificada -, só para vocês saberem, os quartéis,
o Presídio Central, o manicômio feminino e masculino, temos três vilas e assim
por diante. De modo que a Paróquia é sui generis.
Eu
vou expor o programa que versa sobre os festejos. Em primeiro lugar, teremos
tríduo solene, às 20 horas, com pregador e palestrante. No sábado, dia 23, tudo
é mais interno. Junta tanta gente que parece que até as pulgas deixam o seu
habitat e vêm fazer frente a nós. No dia 24, temos a procissão solene; às 9
horas, haverá missa celebrada pelo Bispo, e logo em seguida teremos a
procissão. Vem muita gente! Muita gente! Muita gente! Não sabemos nem onde pôr todo esse pessoal. No mais, isso é o essencial quanto à Festa.
Em relação à
organização da Festa, ela está muito bem planejada. Temos aqui a Dona Vera, uma
das principais organizadoras da Festa; temos o Sr. Carlos Adamatti, que é o
responsável por este jornalzinho e também é o motivador da Festa, de modo que
os senhores podem ir que serão recebidos, só peço desculpas se forem recebidos
com empurrões e outras coisas, porque a Festa é cheia de empurrões e coisas
adversas também. É isso o que eu tinha a dizer sobre a Festa de São Jorge já no
seu 52º ano.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): Muito obrigado, Padre
Olavo Moesch. Com muita honra temos aqui funcionários desta Casa que são
festeiros, que trabalham pela nossa comunidade forte, que é a Igreja São Jorge.
Repetindo o convite: de hoje até sexta-feira haverá tríduo às 20 horas; no
domingo, missa às 7 horas e às 18 horas, e às 10 horas sairá a tradicional
procissão de São Jorge; depois da procissão haverá, ao meio-dia, churrasco e
galeto no salão paroquial. Agradecemos a presença do Padre Olavo, também do
ilustre amigo Carlos Adamatti e da Srª Vera Elizabete Fernandes. Suspendemos os
trabalhos por um minuto para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h58min.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 14h59min):
Solicito que o Padre Olavo Moesch dê a sua bênção, pois há muitas
crianças hoje aqui e esta Casa precisa muito das suas bênçãos, Padre Olavo.
O SR. OLAVO MOESCH: Por
intercessão da Santíssima Trindade, Deus que é Pai, Deus que é Filho, Deus que
é Espírito Santo, abençoe a Festa que vamos celebrar. Dê muita alegria, muita
paz, muita serenidade a todos. Dê também muita alegria, muita seriedade a este
nobre conjunto que aqui se encontra. Dê a todos a minha bênção, em nome do Pai,
do Filho e do Espírito Santo. Amém. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Srs.
Vereadores, dando prosseguimento às nossas atividades no dia de hoje,
comunicamos ao Plenário e à comunidade de uma forma geral que temos hoje a
visita orientada da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano
Vieira da Cunha, de Porto Alegre. Dessa visita participam 56 alunos,
acompanhados pelas Professoras Rúbia, Susana e Daniela.
Em nome da Câmara Municipal, sejam bem-vindos. É de
extrema importância que a comunidade, de uma forma geral, conheça os trâmites
desta Casa e como a Câmara de Vereadores funciona. Mais uma vez, sejam
bem-vindos. (Palmas.)
Hoje temos também o comparecimento do Cacique
Felipe da Silva, da Comunidade Indígena Caingangue, e de Alexandre Ramos, da
Comunidade Indígena Guarani. Convidamos os visitantes a fazerem parte da Mesa.
Essa proposição foi encaminhada pelo Ver. Carlos
Comassetto. Nós queremos lembrar ao Plenário e a toda a comunidade que ontem,
dia 19 de abril, nós comemoramos o Dia do Índio, portanto é de extrema
importância que, no dia de hoje, nós também possamos falar sobre os seus
problemas, as suas necessidades, as suas angústias, enfim, o que os índios
pleiteiam e buscam para melhorar a sua qualidade de vida.
O Ver. Carlos Comassetto, autor da proposição, está
com a palavra.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente; prezado Cacique Felipe, representando a Comunidade Indígena
Caingangue, e Alexandre Ramos, representando a Comunidade Indígena Guarani:
quero aqui, em nome desta Casa e de todos os colegas Vereadores e Vereadoras,
trazer uma saudação a essas duas comunidades indígenas que vivem e convivem em
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Nesse momento toda a Nação brasileira
aprofunda a sua reflexão a respeito das comunidades indígenas, e ontem o Presidente
da República, em nome da Nação, pediu perdão às comunidades indígenas pela
forma como foi tratada, nesses 505 anos, toda a relação e a política indígena
neste País. Nesse mesmo sentido, nós, que aqui no Rio Grande do Sul tivemos
toda uma relação com as nossas comunidades indígenas, não podemos nos
satisfazer muito com as posições de tranqüilidade ou com a certeza de que
construímos e fizemos as políticas corretas na relação com os povos indígenas.
O Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, que foi
ocupado a partir do ano de 1.500, era composto por três grandes comunidades: os
índios tapuias, os pampeanos e os guaranis. Os índios tapuias, ou jês, são
representados hoje pela Comunidade Indígena Caingangue, e os índios guaranis
são aqui representados pelo Sr. Alexandre. Mas é importante trazermos o que
isso significa para Porto Alegre. A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da
Casa, através do Ver. Ervino Besson e demais componentes, organizou este
encontro durante esta semana, bem como visitaram as comunidades citadas,
visando a estreitar, cada vez mais, as nossas políticas públicas municipais em
relação a esses povos que aqui vivem.
Recentemente
foram constituídos e construídos com essas comunidades espaços territoriais e
físicos para que pudessem desenvolver as suas comunidades e as suas aldeias. E
esse trabalho não acabou. Esse trabalho continua, pois hoje em Porto Alegre
vivem aproximadamente quatrocentos indígenas das etnias caingangue e mbyá
guarani. Ao longo desses dezesseis anos em que estivemos compartilhando aqui a
Administração - e agora há também a continuidade nessas políticas referentes à
cultura indígena -, muitas conquistas foram consolidadas a partir do diálogo
que se estabeleceu entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e os povos
indígenas.
Dentre
essas conquistas, destacamos a conquista de um terreno, no Orçamento
Participativo, em 2001, para o reassentamento das 45 famílias da tribo dos
índios caingangues e das 25 famílias lá da Lomba do Pinheiro, em função do
Projeto do Espaço de Sustentabilidade Caingangue, que prevê a construção das
casas, escolas, postos de saúde, espaço cultural na Lomba do Pinheiro e a
contratação de agente de saúde caingangue para continuar desenvolvendo essa
política municipal com essa comunidade indígena. Também houve a destinação de
três hectares no Parque Saint-Hilaire, Ver. João Dib, para que possam conviver
com a política ambiental, ajudar a protegê-la, e, através da boa utilização dos
recursos naturais e renováveis, principalmente da nossa flora, possam
desenvolver toda a sua sobrevivência em cima das tecnologias que existem.
Eu
quero trazer a nossa homenagem, da Câmara, e dizer que as Comunidades Indígenas
Caingangue e Guarani que aqui convivem hoje continuam em Porto Alegre
estabelecendo essa convivência, a qual sabemos ser bastante difícil, por isso
precisamos, a cada dia, não só refletir, não só reconhecer o passado, mas, no
presente, apontar e constituir, cada vez mais, políticas que valorizem as
minorias e as etnias das nações indígenas que vivem em Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul e no Brasil.
Nesse
sentido, com a certeza da construção de políticas, e a continuidade delas -
existem, inclusive, algumas com apoio de ONGs da Europa, que destinaram
recursos para ajudar a consolidar a política de boa relação e de soberania
dessas comunidades dentro de nossa cidade de Porto Alegre -, em nome dos
Vereadores e Vereadoras desta Casa, felicito as duas comunidades presentes,
desejando que contribuam a fim de encontrarmos soluções para todos os conflitos,
sejam eles de ordem cultural ou estrutural, para que possamos ter esta Cidade
cada vez mais consolidada na sua diversidade da cultura e das suas riquezas.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, considerando a alegria e
o orgulho que esta Casa tem hoje em receber estas representações indígenas,
habitantes do nosso Município, e considerando também que o Regimento da Casa
não deixa expressas as formas de manifestação, eu sugiro e solicito a V. Exª,
que está no exercício da presidência neste momento, que ceda ao conjunto das
Bancadas dois minutos para que possamos falar aos nossos visitantes.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa, de imediato, se não houver
nenhuma contrariedade, concede o tempo de dois minutos para todas as Bancadas
se manifestarem livremente e acolhe a inscrição dos Vereadores.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos saudar a presença, nesta Casa, dos
representantes das Comunidades Indígenas Caingangue e Guarani, que ocupam este
espaço compartilhado por todos os Vereadores, numa semana em que este
Parlamento desenvolveu uma série de atividades para relembrar a tradição, a
história e a contribuição dada pelos povos indígenas a este País.
Nós,
da Bancada do PPS, ficamos muito felizes - Bancadas de apoio ao Governo
Municipal - pelas iniciativas expressas ontem pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, conjuntamente com o Governo do Estado, no sentido de resgatar uma
parcela da dívida social com as populações indígenas que hoje habitam o nosso
Município. Esperamos que, no próximo ano, quando as senhoras e os senhores
retornarem a esta Casa, as políticas públicas que começaram a acontecer, inclusive
a partir dos programas anunciados no dia de ontem - como a construção de novas
moradias, o centro cultural para expressão das suas culturas e dos seus
artesanatos -, já sejam realidade, que nós possamos comemorar, então, esses
avanços instituídos a partir da pressão dos povos indígenas e das parcerias do
Poder Público, que, com isso, estará nada mais do que fazendo sua obrigação, no
sentido de resgatar os direitos que os senhores e as senhoras que estão aqui
hoje possuem e que, com legitimidade, reivindicam.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Fabrício Klein está com a palavra.
O
SR. FABRÍCIO KLEIN: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Sr. Vereadores, em especial
nossos membros da Mesa, Cacique Felipe e Alexandre Ramos, em nome da Bancada do
Partido Democrático Brasileiro, composta pelos Vereadores Ibsen Pinheiro,
Sebastião Melo e Haroldo de Souza, gostaria de externar os nossos cumprimentos
e o nosso reconhecimento pela página histórica que sempre foi vivida em termos
nacionais com tão efetiva participação e importância da raça indígena. Vocês,
que representam os índios caingangues e os guaranis, trazem no sangue o que nós
todos, membros do Plenário, temos: a brasilidade, que nos dá orgulho do nosso
País e que nos faz, remetendo-nos às nossas origens, às nossas raízes - no
caso, vocês e os demais que estão com vocês - prestar essas homenagens, esse
reconhecimento. Todo brasileiro é um pouco indígena, e todo indígena é sempre
um brasileiro. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, eu quero cumprimentar o povo indígena, representado aqui pelo
Cacique Felipe e pelo Sr. Alexandre. As últimas notícias me dão alguma esperança
de que essa relação entre índios e autoridades governamentais possa, realmente,
vir a melhorar, porque nós não podemos mais admitir que os índios continuem
sendo usurpados em seu direito e que, em determinadas regiões do Brasil, como é
o caso do Mato Grosso, governado pelo PT, os índios morram de fome - como é o
caso de três indígenas mortos por causa da fome. Na verdade, não há nenhuma
ação governamental para impedir, para proibir que isso continue acontecendo.
Também
os índios aqui estavam completamente abandonados; também os índios aqui estavam
sem nenhum tipo de proteção. E vi que o Vice-Governador - pertencente ao meu
Partido, o ex-Vereador Antônio Hohlfeldt, hoje Vice-Governador do Estado - foi
até o acampamento indígena, entrou em contato com os índios; quem sabe esse
seja um marco inicial para que a política de relação entre Governo e povo
indígena se dê de modo a que o índio possa ser favorecido, possa ter
reconhecido o seu direito à terra, o seu direito a cultuar as suas tradições, a
fazer com que o seu povo não venha realmente a desaparecer.
Quero
cumprimentá-los pela presença em nosso plenário, quero saudar os senhores,
dizendo que esta Casa tem obrigação de representá-los aqui e de fazer com que
os nossos Governos possam dar a proteção devida que os senhores merecem. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Verª Manuela d'Ávila está com a palavra.
A
SRA. MANUELA D'ÁVILA: Caro
Presidente, Cacique Felipe da Silva e Sr. Alexandre Ramos, representando as
Comunidades Indígenas Caingangue e Guarani, sabemos, como afirmou nosso
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levaremos anos para conseguir suprir
a dívida histórica que o nosso povo, o povo brasileiro, tem com os nossos
irmãos que construíram este País, também, de maneira decisiva. Mas é fato que
já tínhamos de ter começado a trabalhar em todos os espaços, inclusive nesta
Câmara, porque, infelizmente, como tantos outros segmentos, os senhores não se
fazem representados; ainda temos uma representação muito pequena das mulheres,
dos negros, representando o preconceito, de maneira geral, da nossa sociedade.
Mas nem por isso podemos nos furtar de fazer os debates da nossa Cidade sobre a
relação da nossa Cidade com esse povo, a questão dos empregos, a questão do
trabalho de vocês nas feiras de artesanato, a relação com os outros artesãos e
com as outras artesãs, a questão das crianças de vocês, que também devem ter os
mesmos direitos de todas as outras crianças.
A
nossa Bancada, constituída por esta Vereadora e pelo Ver. Raul Carrion,
reconhece e está, como também o nosso Partido, comprometida com as causas de
todos aqueles que ainda são oprimidos por esse sistema tão desigual.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Mario Fraga está com a palavra.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente,
queríamos saudar a
presença do Cacique Felipe e do Sr. Alexandre. Nós, da Bancada do PDT, que nos
honramos em ter o primeiro Deputado Federal índio - o Cacique Juruna - na nossa
Bancada em Brasília, somos defensores dessa causa. Queria dizer que esta Casa
se coloca à disposição das comunidades. O Ver. Ervino Besson está realizando a
Semana do Índio na Casa, dando uma grande dimensão para essa causa, que ainda
é, por nós, pouco difundida e ajudada. Nós precisamos auxiliar mais vocês, seus
povos. Também quero dizer, Presidente, que o PDT concorda que os índios, neste
momento, façam uma apresentação na Casa. Muito obrigado e boa sorte, pois vocês
vão precisar.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Mônica Leal está com a palavra.
A SRA. MÔNICA LEAL: Eu gostaria de saudar o Cacique Felipe da
Silva e o Sr. Alexandre. Em nome da Bancada do Partido Progressista, quero
fazer um registro que vejo como muito importante: o Secretário dos Direitos
Humanos, Kevin Krieger, recebeu os senhores com o objetivo de definir políticas
públicas para os povos indígenas, compor a organização dos trabalhos de
assessoramento às tribos locais e discutir a viabilização do acordo firmado com
a Organização Não-Governamental Espanhola Paz y Solidaridad. Conforme o
Secretário Kevin Krieger, a proposta prevê a construção de 46 residências,
estrutura viária, saneamento básico e ambiental, implantação de uma escola
bilíngüe, de um centro cultural onde a comunidade poderá realizar encontros,
fabricar, guardar e expor peças de artesanato. Eu registro, com muita
satisfação, em nome da minha Bancada, que o Governo Fogaça está muito
preocupado com isso, visto que o Secretário Kevin Krieger recebeu-os hoje.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr. Cacique - meu vizinho
lá no bairro Lomba do Pinheiro -, quero dizer que, com muito orgulho,
construímos uma proposta nesta Cidade junto com a ONG espanhola, e agora está
havendo retorno e continuidade desse trabalho para a construção de 41 casas,
bem como há um milhão de reais depositados para essa comunidade que lá reside.
Qualquer pessoa que venha aqui dizer que não existe uma política nessa área
estará sendo profundamente deselegante, também estará indo contra a concepção
de um projeto construído por essa comunidade, pela sua democracia. Portanto, a
comunidade que aqui está sabe discernir o que são realizações e o que pode ser
demagogia. No Governo Olívio Dutra, conquistamos o Cantagalo, Rio dos Índios,
Cacique Doble, região norte do Estado e também em Redentora.
Portanto,
é um compromisso, é uma obrigação política com aqueles verdadeiros donos, com
aqueles que lá residiam, isso vai contra a história daqueles que dizem que, dia
22 de abril, é o descobrimento deste País. Recebam o nosso orgulho, o nosso
reconhecimento e sempre as nossas desculpas - daqueles que têm origem européia
- pela atrocidade que fizeram com a comunidade. A luta continua, companheiros,
estamos sempre juntos. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa comunica ao Plenário que temos a
visita de Werner Franco, Presidente da União Gaúcha dos Estudantes
Secundaristas. Seja bem-vindo.
A
Mesa também comunica que temos aqui duas visitas orientadas; há pouco, uma já
foi referida, e a outra é a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará, com 28
alunos da 6a série, trazidos pelas Professoras Jussara, Sabrina e
Adriana. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o
Memorial desta Casa desenvolve junto a escolas e entidades de Porto Alegre e da
Região Metropolitana.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente,
prezado Cacique Felipe da
Silva e Sr. Alexandre, na realidade, estamos tratando hoje da questão do Dia do
Índio. Queremos parabenizá-los, porque o nosso País, por incrível que pareça,
já tem mais de 500 anos e continua em débito com os senhores e com as senhoras.
Nós nos apropriamos daquilo que era de vocês e não demos o retorno. Nós
trouxemos a doença, a inveja, ao mesmo tempo em que não demos a dignidade, aquilo
que vocês precisam. Então, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista
Brasileiro, nós queremos dizer que políticas públicas temos que fazer, sim, mas
cada vez mais temos que discutir, negociar aquilo que lhes é de direito.
Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Cacique
Felipe da Silva, da Comunidade Indígena Caingangue, está com a palavra.
O SR. FELIPE DA SILVA: Eu quero, em
nome das comunidades indígenas, cumprimentar o presidente dos trabalhos, Ver.
Oliboni; também o Ver. Carlos Comassetto e demais Vereadores que estão aqui falando
sobre a questão indígena e a Semana do Índio.
Quero dizer para os Vereadores e demais
representantes da comunidade que estão aqui que eu estou bastante alegre,
porque nesta semana começou a Semana do Índio; nós estamos alegres, estamos
felizes porque estamos com saúde. Nós somos pobres, mas estamos alegres porque
estamos comemorando mais um Dia do Índio nesta semana.
Quero dizer da minha preocupação como Cacique da
comunidade da Lomba do Pinheiro. A Vereadora falou do projeto da Espanha, e eu
estive bastante preocupado com esse projeto pelo seguinte: nós estamos, a
maioria, em barracos de lona, passando frio, passando dificuldades em relação à
nossa saúde. Eu estive atrás desse projeto, que está parado desde o Prefeito
passado; ele começou esse projeto e parou, passou para outro, e parece que
ficou mais parado.
Eu estive com os Vereadores meus amigos, com as
autoridades municipais vendo esse projeto, até que eu liguei para a Espanha e
mandei vir uma guria que acompanhou o projeto. Ela está aí e me garantiu que
vai ficar um ano ajudando a organizar esse projeto, ajudando a construir as
habitações - vão sair 46 casas. Ela disse que vai ficar um ano trabalhando
aqui, eu fiquei bastante alegre com isso, porque esse projeto estava enrolado,
estava demorado, parece que estava escondido.
Por que eu falei isso? Eu estava me lembrando,
quando o Comassetto disse
que o Presidente Lula pediu desculpas pelo que fez, pelo que fizeram em 505
anos para a comunidade indígena. Chegou a correr lágrimas dos meus olhos, pelo que
fizeram com os meus antepassados, pelo que fizeram com meus avós, pelo que
fizeram aos “troncos” mais velhos - corta-me o coração! Eu sou novo, estou só
com 59 anos, mas isso fere a minha alma. Hoje estão pedindo desculpas. Muito
bem, agora, como pedido de desculpas, assinou demarcação lá na reserva
Yanomami, tomara que aconteça, tomara que cumpram.
E
nós esperamos que neste ano também construam as habitações na Lomba do Pinheiro
para a minha comunidade indígena. Eu não quero falar muito. Agradeço aos colegas,
aos amigos que estão dando força, que estão nos dando apoio para remexer esse
projeto que estava parado, remexer esse projeto que parece estava escondido,
não sei por quê. É da comunidade indígena, o projeto vem para a comunidade
indígena. Está destinado para a Lomba do Pinheiro, vai ser ocupado na Lomba do
Pinheiro, vão ser construídas habitações na Lomba do Pinheiro, não tem nada que
pensar: "Vamos desviar para o outro lado, vamos tirar uma parte para esse
lado." Não tem isso, porque está destinado para a Lomba do Pinheiro, estão
morando 23 famílias naquela comunidade. Meu muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Sr. Alexandre Ramos da Comunidade
Indígena Guarani está com a palavra.
O SR. ALEXANDRE RAMOS: Boa-tarde a todos, eu sou Alexandre,
estou representando a Comunidade Indígena Guarani da Lomba do Pinheiro, o
Cacique José Cirilo não compareceu, e eu tive de me obrigar a falar. Eu só
queria agradecer aos Vereadores e ao pessoal que conseguiu o espaço para
vendermos artesanato. Meu muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Nós é que agradecemos.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, eu quero saudá-lo. Eu saúdo o Cacique Felipe da Silva, da
Comunidade Indígena Caingangue, e o Sr. Alexandre Ramos, da Comunidade Indígena
Guarani. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Agradeço
ao Vice-Líder da minha Bancada, Ver. Mario Fraga, pela cedência de tempo para
que eu hoje pudesse falar nesta homenagem que a Casa presta aos índios. E
também falo em nome da minha Comissão, composta por este Vereador, pelas
Vereadoras Maria Celeste - Vice-Presidente -, Clênia Maranhão e Margarete
Moraes, pelo Ver. Maurício Dziedricki e pelo Ver. Fabrício Klein, que hoje está
substituindo o Ver. Bernardino.
Meus
colegas Vereadores e Vereadoras, esta terra um dia teve outro dono. Quando o
nosso País foi descoberto, alguém já era dono deste nosso querido Brasil: os
índios. E já se passaram mais de cinco séculos! Quando o nosso País foi
descoberto pelos portugueses, quem os recebeu de uma forma amigável, harmônica
e extremamente tranqüila foram os índios, meu caro Presidente, Ver. Elói
Guimarães.
Uma
pergunta que eu faço aos colegas Vereadores e Vereadoras e ao telespectador:
será que o nosso povo tem nos dias de hoje - pois já se passaram mais de cinco
séculos - o mesmo respeito que os índios tiveram com os descobridores do
Brasil? É uma pergunta que eu faço. Acho que não. A história está aí para
contar. Foram realizadas duas missas neste País, na primeira não havia uma
cruz; na segunda missa rezada já havia uma gigantesca cruz que os índios
ajudaram a construir. Os anos se passaram, e será que o povo branco respeitou
aquilo que era deles, dos nossos índios? Acho que não. O Presidente da
República, num ato muito digno, pediu desculpas aos donos desta terra.
A
nossa Comissão, na sua totalidade, ontem, fez uma visita aos índios guaranis na
Vila Cantagalo. Uma segunda visita estava agendada no bairro Lomba do Pinheiro,
meu caro Presidente, mas não houve tempo e a faremos na próxima semana. Lá uma
entidade construiu 22 casas para os índios guaranis, só que faltou a sua
conservação; há problemas nas janelas, que apodreceram. O Estado forneceu a
infra-estrutura, mas falta algo mais; colocou luz até um determinado ponto,
faltando ainda para aproximadamente trinta residências. A Emater construiu ali
três açudes, mas não colocou os alevinos nos açudes. A Comissão, juntamente com
a Prefeitura de Viamão - uma parte pertence ao Município de Porto Alegre, e
outra ao Município de Viamão -, fará a sua parte, ajudando na infra-estrutura
de que eles necessitam. O índio pede tão pouca coisa, meu caro Presidente.
Conheço
a terra onde estão instalados, é uma terra fértil, há condições de plantar
muita coisa. Não custa muito ao Estado fornecer infra-estrutura aos índios,
para que tenham uma vida digna. Ontem, conversando com o Cacique, ele nos
colocou a situação em que vivem; eles nos pedem tão pouco, são pessoas simples.
Solicitam, se possível, a doação de 1 kg de alimento - vejam a simplicidade e a
humildade do povo indígena. Então, mais uma vez, faço um pedido desta tribuna,
meu caro Presidente: que cada um de nós traga um 1 kg de alimento para ser
doado aos índios, para eles é uma grande ajuda. É tão pouco o que eles pedem, e
sinceramente será até uma injustiça não atendermos a esse pedido.
Portanto,
meu caro Presidente, faço um Requerimento a V. Exª, e nós já fizemos uma
tratativa com as Lideranças: para que a Comunidade Caingangue faça agora uma
apresentação, já que estamos na Semana do Índio, a fim de que os Srs.
Vereadores e as Sras. Vereadoras tenham condições de acompanhar, bem como as
galerias que estão repletas de estudantes, a cultura dos nossos queridos
índios, donos desta terra, por quem temos de ter sensibilidade e respeito.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Ervino Besson, eu defiro o
Requerimento de V. Exª e peço que o Vereador providencie para que os índios da
Comunidade Caingangue façam essa apresentação, afinal de contas nós estamos
realizando na Casa o simpósio sobre a conscientização a respeito do índio.
Então, pediríamos que, no tempo devido, pudessem fazer essa apresentação que
constitui a sua cultura. É uma dança que simboliza a vitória na guerra, segundo
o Cacique Felipe da Silva, Cacique da Comunidade Indígena Caingangue.
O
Sr. Zaqueu Claudino Jópry está com a palavra.
O
SR. ZAQUEU CLAUDINO JÓPRY:
Há quatro meses, estamos aí esperando pelas políticas públicas, pela inclusão
das pequenas etnias, como os índios guaranis e caingangues, nas políticas
públicas de Porto Alegre. Eu tenho conversado com dois Vereadores que são
sempre representantes das causas dos mais oprimidos, que são os Vereadores
Comassetto e Adeli Sell. Eu venho conversando com eles sobre essas questões. Eu
acredito que somente elogios em um dia especial não leva a caminho nenhum.
Elogio posso estar dando para o meu filho todos os dias. Eu acredito que um
Governo ou uma Plenária, como esta que é da Capital de Porto Alegre, tem de
pensar mais a fundo sobre a questão indígena. Não só no dia, pensando que um
dia se invadiu o Brasil, enquanto nós estávamos quietos. (Palmas.)
Se
não tivéssemos feito essas questões, estaríamos livres aqui no nosso
território, onde, muitas vezes, questiono, até perguntei antes: será que dá
para falar ou não dá? Mas, se eu entrar, eu vou falar, só se mandar a Polícia
me pegar, daí pode me levar para fora. (Palmas.) Porque eu tenho de falar o que
sinto dentro de mim. Desculpem-me, Vereadores e Vereadoras, mas essa é uma
decisão do grupo, nós já protestamos, saímos, quando se falam nessas questões.
Mas a gente vai fazer a apresentação, espero que, com essas palavras, se
dediquem mais às questões das pequenas minorias que existem dentro de Porto
Alegre, não só a tribo dos índios caingangues, mas também a dos guarani. Muito
obrigado, vamos fazer a apresentação da festividade que está acontecendo desde
segunda-feira. (sic)
(Não
revisado pelo orador.)
(Realiza-se
a apresentação de dança dos índios.)
(Manifestação
inaudível do Cacique Felipe da Silva.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
queremos agradecer à Comunidade Caingangue, bem como ao Cacique Felipe da Silva
e aa representante Alexandre Ramos, da Comunidade Indígena Guarani da Lomba do
Pinheiro.
O
SR. FELIPE DA SILVA: Pessoal,
eu estou dando dois cocares de presente, simbolizando que índio é brasileiro.
Olhem bem o símbolo do Brasil. Índio é brasileiro, eu estou dando um cocar para
o Presidente da Mesa e outro para o caro Ver. Comassetto. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em
nome da Câmara, em nome dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras,
nós recebemos o cocar e agradecemos.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h47min.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h51min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, quando V. Exª não está presidindo esta Sessão, aquele que estiver
em seu lugar deve fazer com que ela seja dirigida dentro daquilo que manda o
nosso Regimento. O Regimento da Casa é quem nos guia. Infelizmente, para que
houvesse favorecimentos hoje, o Regimento foi rasgado várias vezes, e isso é
muito ruim para as nossas relações nesta Casa. O comparecimento não dá direito
a quem o solicitou a ocupar a tribuna por cinco minutos. E nenhum Partido pode
ser representado duas vezes com tempos gigantescos como o que aconteceu. Sr.
Presidente, isso não acontece agora na sua gestão, isso já é um ato que o
Partido dos Trabalhadores aprendeu a fazer ao longo dos tempos, só que nós
estamos saturados de agüentar essa mania do lado de lá de mandar na Casa. Quem
manda na Casa é o Regimento Interno, que, infelizmente, mais uma vez, foi
desrespeitado hoje.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Elói Guimarães; é lamentável, mas é possível que isto aconteça. A
manifestação do Ver. Luiz Braz nos deixa numa situação de constrangimento sem
necessidade.
Eu
queria dizer que segui o sistema que V. Exª adotou na semana passada, quando,
no Dia Mundial da Saúde, em comparecimento, deu a este Vereador cinco minutos
para se manifestar. Evidentemente, adotado da mesma forma, foi encaminhado aqui
o comparecimento para o Dia do Índio, e foram dados cinco minutos ao proponente
Ver. Carlos Comassetto. Posterior a isso, houve um Requerimento da Verª Clênia
Maranhão, que, por sua vez, solicitou a manifestação das Bancadas. De imediato,
este Vereador, presidindo a Sessão, colocou em votação. Aceita a proposição,
foi dado o direito para que todas as Bancadas se manifestassem. Eu não vejo
essa contradição que o Ver. Luiz Braz acaba de levantar.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo.
Sr. Presidente Elói Guimarães, eu queria, em primeiro lugar, dizer que o nosso
Regimento não prevê o comparecimento. Então, sugiro, para que se resolva isso,
que se providencie uma emenda ao Regimento regrando o comparecimento. Mas, em
não havendo regramento, quero dizer que o Ver. Aldacir Oliboni seguiu, digamos,
a sistemática do que tem sido os comparecimentos na Casa.
Eu
quero lembrar que esteve aqui a Deputada Federal Yeda Crusius, do PSDB, e,
usando da palavra, fez um comparecimento não previsto no Regimento, e as
Bancadas não puderam se manifestar. Portanto, nós devemos é regrar o
comparecimento. Eu estranho, porque somente hoje o Ver. Luiz Braz veio colocar
alguma contrariedade ao andamento que se tem dado ao comparecimento. É
necessário regrarmos isso no Regimento.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, quando do comparecimento da Deputada Yeda Crusius, atendendo a um
pedido de V. Exª, eu falei em nome da Casa para saudar a Deputada. Eu não me
prevaleci, como partidário da Deputada Yeda Crusius, para usar a tribuna por
cinco minutos e nem solicitei esse tempo a Vossa Excelência. Vossa Excelência é
que, como tínhamos uma convidada aqui, achou por bem que alguém devesse saudar
a Deputada e escolheu este Vereador para fazê-lo. Não é quem provoca o
comparecimento que vai utilizar os cinco minutos. Isso, na verdade, não pode
continuar acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para algum esclarecimento, eu gostaria de
dizer que se trata de uma matéria que apresenta lacunas que, na minha opinião,
devem ser melhor disciplinadas.
Ficam
as colocações aqui feitas, Ver. Luiz Braz, para que a gente, daqui para frente,
estabeleça critérios que observem a sua imparcialidade, critérios de bom senso,
porque ao Presidente corresponde administrar os trabalhos na ausência de alguma
normatização. Mas eu acho que o assunto está encerrado.
O
SR. ERVINO BESSON: Ver.
Elói Guimarães, eu tenho por norma respeitar cada Vereador e Vereadora, só
estranho algo que acontece nesta Casa.
Meu
caro Presidente, a Comissão que eu presido preparou durante vários dias, com a
Assessoria, uma homenagem, uma visita aos índios. Como eu já disse, não quero
desmerecer com isso qualquer Vereador ou Vereadora, só tenho que registrar aqui
que estranho algum comportamento. Na fala do índio, quando ele cita dois
Vereadores, V. Exª vai me desculpar, isso sim é carta marcada, isso denigre a
liberdade e a sinceridade no Parlamento, que trabalha com tanta
responsabilidade. Faço este registro em nome da minha Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O assunto está devidamente esclarecido.
A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o dia de ontem em Porto Alegre foi muito especial
e muito simbólico para todos os comunistas e progressistas deste Estado e desta
Cidade. Ontem, no turno da tarde, tivemos o lançamento do Movimento pela
Unidade Comunista na Assembléia Legislativa. Eu gostaria de ler o editorial do
nosso Portal Vermelho, para que todos os porto-alegrenses - os que nos assistem
pela TVCâmara, os Vereadores que constroem e ajudam a construir esta Cidade, as
pessoas que estão nas galerias - tomem conhecimento deste fato que é histórico
para os comunistas e que, de verdade, representa a construção de um movimento e
de uma realidade de atuação, de ação, de reflexão unitária para os comunistas
no nosso Estado e com certeza no nosso País.
(Lê.)
“Porto Alegre, no dia de ontem, 19 de abril, foi cenário de um importante
acontecimento político. Militantes e dirigentes comunistas anunciaram o seu
desligamento das fileiras do PCB e lançaram o Movimento pela Unidade Comunista.
Os ideais e os propósitos políticos deste Movimento, divulgados através de um
manifesto, têm por essência a convicção de que os desafios presentes e futuros
do movimento revolucionário exigem um forte e influente Partido Comunista em
nosso País.
O
manifesto faz, inicialmente, o oportuno resgate do labor teórico e político que
esses comunistas empreenderam nas adversas condições históricas instauradas a
partir do triênio 89-91, para defender e reafirmar o socialismo e o
marxismo-leninismo; sublinha as relevantes contribuições que esta militância
deu no interior do PCB nesta jornada de larga importância histórica. A seguir,
resgata o engajamento dela no âmbito da frente democrática e de esquerda que
enfrentou a ofensiva neoliberal que se abateu sobre o Brasil no decorrer dos
anos 90.”
O
texto ressalta, na atualidade, o valor estratégico das vitórias alcançadas
contra o neoliberalismo na América Latina, em especial, na Venezuela, no nosso
País e, desde pouco tempo, no Uruguai, não representa pouco, mas representa o
avanço histórico para os movimentos de massa, para os trabalhadores.
Esse
documento também afirma que o nosso País realiza com o Governo Federal ações
positivas, em especial nessa esfera internacional, no âmbito das relações
exteriores. E também aponta a necessidade de que tenhamos um amplo movimento de
massas para fazer com que este Governo seja o efetivo instrumento de mudanças,
fundamentalmente alterando a sua política econômica.
O
manifesto afirma que a esquerda brasileira e vários setores se organizam em
torno dessas bandeiras e lutam por esses caminhos, fazendo uma especial
referência ao meu Partido, Partido Comunista do Brasil. Com base nessas e em
outras análises, o texto encerra com uma conclamação que expressa uma
necessária e legítima aspiração da corrente marxista-leninista brasileira: a
unidade de todos os comunistas. Diz o manifesto: “O Movimento pela Unidade
Comunista conclama todas e todos os/as comunistas que se encontram no PCB e em
outras forças políticas a somarem esforços para construirmos essa grande
vertente revolucionária de que o povo brasileiro precisa para as transformações
exigidas no atual estágio da luta de classes, rumo ao futuro socialista”.
Essas
são bandeiras que se encontram com as que nós, do Partido Comunista do Brasil,
elencamos, entre outras, no nosso 10º Congresso, e tenho a convicção de que
vamos reafirmar no nosso 11º Congresso.
Hoje
eu queria, ao cumprimentar os camaradas Alexandre, Édison, Cris e Rachel,
declamar uma música, na realidade, um poema do Beto Guedes e do Ronaldo Bastos,
que se chama “Canção de um Mundo Novo”: “Quem sonhou/Só vale se já sonhou
demais/Vertente de muitas gerações/Gravado em nossos corações/Um nome se
escreve fundo/As canções em nossa memória/Vão ficar/Profundas raízes vão
crescer/A luz das pessoas/Me faz crer/E eu sinto que vamos juntos/Oh! Nem o
tempo amigo/Nem a força bruta/Pode um sonho apagar/Quem perdeu o trem da
história por querer/Saiu do juízo sem saber/Foi mais um covarde a se esconder/Diante
de um novo mundo...”.
Vocês tiveram a coragem e
a experiência política, a sabedoria política, o acúmulo de muitas gerações, não
da minha, não simplesmente daquela que vocês representam, mas dos históricos
comunistas que fundaram o Partido Comunista, em 1922, no nosso País. E nós
sabemos que o MUC, Movimento pela Unidade Comunista, com o esforço de todos
nós, vai conseguir nos reunificar na luta por essa Pátria socialista. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do
Regimento)
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1872/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 092/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que
institui, no Município de Porto Alegre, a Central de Informações de Estoque
Excedente de Hemocomponentes, que integrará a Secretaria Municipal da Saúde. Com
Emendas nos 01, 02 e 03.
PROC.
N.º 2121/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 081/05, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que
altera a Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores
(Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre), mediante o acréscimo de § 6º ao art. 42, que estabelece norma
para flexibilizar as atividades das Comissões Permanentes.
PROC.
N.º 2164/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Ana Abruzzi um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 0087/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
dispõe sobre o fornecimento de água aos trabalhadores desempregados e dá outras
providências.
PROC.
N.º 3003/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/04, que dá nova redação ao inciso VIII do
art. 2.º, da Lei n.º 8.936, de 03 de julho de 2002. (Fundo Monumenta /altera
número de representantes de ONGs vinculadas à preservação histórico-cultural)
PROC.
N.º 4238/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 189/04, de autoria dos
Vereadores Raul Carrion e Margarete Moraes, que dispõe sobre a reserva de vagas
para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) na contratação do serviço
terceirizado pelo Executivo Municipal, bem como para estágios oferecidos pelos
órgãos públicos do Município.
PROC.
N.º 0479/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/05, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que
concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Liliana Fiúza
Magalhães.
PROC.
N.º 1570/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/05, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que acrescenta
§ 2º ao art. 7º da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações
posteriores - Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre, renumerando o atual § 2º para 3º,
estabelecendo a realização de sessão plenária no Acampamento Gaúcho, durante a
Semana Farroupilha.
PROC.
N.º 1760/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 075/05, de autoria da Verª Clênia
Maranhão, que altera a
Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores,
(Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre), dando nova redação ao art. 95, estabelecendo que Moção é a
proposição em que o Vereador se manifesta sobre assunto determinado,
hipotecando solidariedade, protestando ou repudiando.
PROC.
5838/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/04, de autoria do
Ver. Elói Guimarães, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Pedro Dauro de
Lucena.
PROC.
1765/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/05, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que
dispõe sobre a instalação de benfeitorias nos terminais e paradas de ônibus e
lotações, na área central da cidade e nos ônibus e lotações, objetivando
auxiliar os deficientes visuais em sua locomoção.
PROC.
1839/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/05, de autoria da
Ver.ª Mônica Leal, que
institui o Ensino do Planejamento Familiar no currículo escolar dos Ensinos
Fundamental e Médio, nas escolas da rede municipal de Porto Alegre. Emenda
n.º 01.
PROC.
1884/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/05, de autoria do
Ver. Alceu Brasinha, que
permite a colocação de anúncios publicitários em áreas públicas destinadas à
prática de esportes em geral.
PROC.
1938/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/05, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que
dispõe sobre a coloração do recipiente e esterilização das bombonas e garrafões
de 20 litros a serem utilizados na distribuição de água a estabelecimentos da
área da Saúde.
PROC.
N.º 0088/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/01, de autoria do
Ver. Raul Carrion, que cria a passagem gratuita nos serviços de transporte
coletivo do Município de Porto Alegre para os desempregados. Com
Substitutivos n.º 01 e n.º 02.
PROC.
0050/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/03, que revoga a Lei n.º 5.311, de 13 de
setembro de 1983. (revogação/logradouro público)
PROC.
5787/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 064/04, que denomina Celso Furtado a passagem de
nível da Avenida Teresópolis na Terceira Perimetral.
PROC.
5789/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 065/04, que denomina Leonel Brizola o viaduto de
transposição da Avenida Farrapos a Terceira Perimetral.
PROC.
2031/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/05, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que
denomina Rua Mery Weiss um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.
3.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1875/04 - SUBSTITUTIVO Nº 01, que inclui o § 3º no art. 45 da Lei Complementar
n.º 170, de 31 de dezembro de 1987, que revoga a Lei Complementar n.º 32, de 07
de janeiro de 1977, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados
pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências, ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 007/04, ambos de autoria do Ver. Ervino
Besson.
PROC.
N.º 2374/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 008/04, de autoria da
Verª Clênia Maranhão, que dá nova redação ao inciso I e acrescenta inciso VI ao
art. 2.º da Lei Complementar n.º 367, de 08 de janeiro de 1996, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre – COMCET.
(inclui representante CMPA/ exclui Executivo)
PROC.
N.º 2981/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 010/04, de autoria da
Ver.ª Clênia Maranhão, que institui o Código de Práticas de Dignidade das
Relações entre Homens e Mulheres e define ações para a
construção de um sistema de gênero no âmbito do Município de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1268/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 055/05, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que determina que 2006 seja denominado “Ano Mário Quintana” no
âmbito do Município de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1591/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 076/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
cria os chimarródromos nas áreas verdes, parques, praças, orla e demais espaços
públicos de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1679/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 082/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço e assentos reservados para pessoas
portadoras de necessidades especiais em salas de exibição de cinema no
Município de Porto Alegre.
PROC.
N.º 1788/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 086/05, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
denomina Rua Marcelo Küfner um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Nova Ipanema III.
PROC.
N.º 1801/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 087/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Afonso Moacir Cerioli um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC.
N.º 1908/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 095/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Jean
Vardaramatos.
5.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1369/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 003/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
altera a redação do art. 51, da Lei Orgânica do Município, incorporando regras
que possibilitam a realização de reuniões das Comissões Permanentes durante o
recesso legislativo, e reduz o período de recesso legislativo. Com
Substitutivo n.º 01.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, também a nossa saudação aos camaradas que faziam
parte do PCdoB e que, a partir das Resoluções do seu 13º Congresso, resolveram
romper.
Em
Pauta há dois Projetos visando ao mesmo tema, fazem relação às pessoas de
necessidades especiais. A Verª Margarete Moraes e o Ver. Raul Carrion entraram
com um Projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para as pessoas portadoras
de deficiência na contratação de serviços terceirizados pelo Município, bem
como estágios oferecidos pelos órgãos públicos do Município. Conversando com a
Verª Margarete Moraes, ela nos relatou que a proposta está ligada à questão das
cotas. Então, acho que é muito importante, pois, cada vez mais, neste País,
fala-se na questão da acessibilidade, na questão da inclusão social, mas até
agora não existem legislações específicas, em nível nacional, que possam regrar
essa matéria.
De
maneira inteligente, os Vereadores Raul Carrion e Margarete Moraes ingressam
com esse Projeto, que eu acho mais do que justo, tem seu mérito. Entendemos
que, na nossa sociedade, não resta outra saída se não for através das cotas - e
muitos acham que esse sistema força a barra, que é diretivo, direcionado. Eu
pergunto: como vão colocar essas pessoas para trabalhar se não for nesses
casos?
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu queria agradecer o apoio que V. Exª está dando ao Projeto, ele resultou
da fusão de dois Projetos, um de minha autoria e outro da Verª Margarete. As
pessoas portadoras de deficiência têm demonstrado, no mercado de trabalho, a
sua capacidade. Não é nenhum favor que a sociedade está fazendo, é uma forma de
aproveitar, para o bem da sociedade, tantos talentos e pessoas capazes.
Obrigado.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Entendemos que é uma questão de
oportunidade.
Está
tramitando também um Projeto de minha autoria que dispõe sobre a
obrigatoriedade de espaços e assentos reservados para pessoas portadoras de
necessidades especiais nas salas de exibição dos cinemas. Já contei, na semana
passada, um fato que ocorreu no Moinhos Shopping, na sala de cinema, onde um
cadeirante ingressou no local quase na hora de começar o filme e perguntou onde
poderia ficar. A pessoa responsável disse: “Fica na frente.” Começou o filme,
essa pessoa não tinha lugar, foi uma gritaria geral no cinema. Acenderam-se as
luzes, e algumas pessoas saíram de seus lugares e carregaram o cadeirante no
colo até um lugar onde ele pudesse pelo menos sentar. Na realidade, essas
pessoas acabam passando por um constrangimento, no meu entendimento,
desnecessário. Então, entendemos que dois assentos para os portadores de
necessidades especiais vão facilitar, e muito, a vida dessas pessoas que, como
qualquer um de nós, têm direito ao lazer, à recreação, mas de maneira digna,
sem passar por humilhações, vexames, como nesse caso recente, que ocorreu na
sala do cinema do Moinhos Shopping.
Queremos
fazer essa discussão, porque, quando se fala da questão da acessibilidade,
teríamos inúmeros projetos, inúmeras leis em cima disso, mas, na realidade, o
que está faltando é, em nível federal, definirmos projetos e políticas públicas
concretas para essa área que, cada vez mais, tem um número crescente em nosso
País. Espero que chegue o dia, por exemplo, em que as nossas construções
tenham, lá no banheiro, um lugar para segurar quando alguém vai tomar o seu
banho, porque não há; nós somos um País que, aos poucos, também está aumentando
a questão da longevidade, criando mais problemas, e as nossas instalações e
ocupações, as nossas obras, infelizmente não estão adequadas a essas novas
visões de mundo.
Portanto,
são dois Projetos simples que vêm para colaborar e muito para aquilo que queremos,
ou seja, a inclusão de todo o cidadão na sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, na Pauta do dia de hoje há
três novos Processos. Somados aos 27 outros que estão em segundo e terceiro dia
de Pauta, teremos o apreciável número de 30 Projetos. É profícuo.
A
Verª Mônica Leal quer instituir no Município a Central de Informações de
Estoque Excedente de Hemocomponentes, que integrará a Secretaria Municipal de
Saúde. É uma medida importante, é uma medida muito boa, foi fundada por
pessoas que entendem. Acho que eu - e daria um conselho à Verª Mônica - faria
como seu pai quando quis instalar o Corpo de Bombeiros na área central: foi lá
no Prefeito, colocou o problema, e lá estão os bombeiros. Penso que vale a pena
até procurar o Secretário de Saúde, porque a lei pode demorar meses, e o Secretário
de Saúde, por ser uma matéria interessante, pode até atendê-la antes que haja a
lei.
O ex-Prefeito João Verle, quando Prefeito, mandou a
esta Casa um Projeto alterando o Conselho Curador do Projeto Monumenta. Segundo
a decisão do Ministério da Cultura, a Prefeitura tem de fazer paritárias as
representações dos órgãos governamentais e dos órgãos não-governamentais. E,
como a Câmara fez uma Emenda, fica um problema, e a Cidade pode ser
prejudicada. Acho que devemos ter um pouco de pressa na votação desse Projeto,
para que não haja prejuízo para a Cidade.
O Ver. Alceu Brasinha quer, em uma lei, que se
permita a colocação de anúncios publicitários em áreas públicas destinadas à
prática de esporte em geral. Ele está pedindo uma lei. Eu acho que isso vale a
pena ser examinado, porque a Prefeitura tem permitido a adoção de praças e
logradouros por entidades ou pela própria comunidade, e é permitido, sim,
colocar publicidade. Mas eu acho que deveria ser algo muito bem regulamentado,
ordenado, para que as pessoas, quando desejassem fazer a sua participação,
fizessem amparadas em lei. E essa lei, evidentemente, Ver. Brasinha, exigiria
uma regulamentação que não se faz em lei, mas no decreto, dentro daquilo que a
lei determina.
Eu o cumprimento, penso que esse seja o seu
primeiro Projeto?! Cumprimento-o também por isso, não se faz prestígio, não se
dá auxílio à Cidade fazendo lei, leis e mais leis. O nosso problema não é falta
de leis, é falta de cumprimento à lei, é falta de fiscalização da Câmara
Municipal sobre o Executivo. Essa deveria ser a primeira função do Legislador,
quer seja municipal, estadual ou federal. Mas, de qualquer forma, cumprimento
Vossa Excelência. Faço votos que a sua lei seja realmente aprovada. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, assistência do Canal
16, nossos cumprimentos. Na Pauta de hoje estão em discussão três Projetos
sobre a água: PLL nº 003/01, de autoria do Ver. Raul Carrion; PLL nº 096/05, do
Ver. Maurício; PLCL nº 007/04, do Ver. Ervino Besson. Vou falar um pouco sobre
o mérito dos Projetos, fazer uma discussão e trazer aqui uma opinião para
contribuir.
Conheço o Projeto do Ver. Raul Carrion desde a
época em que eu era do DMAE, e não é um Projeto que não tenha fundamento,
porque o Ver. Raul Carrion propõe a gratuidade da água para as pessoas que
estão desempregadas.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero agradecer a sua
fala, que é importante, porque o Vereador é conhecedor do problema da água. Na
verdade, não seria gratuidade; seria o não-corte do fornecimento de água por
seis meses sem correr multas ou juros, mas poderia haver correção monetária.
Durante esses seis meses, seria dada possibilidade de continuar o serviço de
água, e, posteriormente, seria negociado um parcelamento, podendo haver uma
extensão de mais três meses a critério do DMAE, no caso. Então, não chega a ser
uma gratuidade; seria simplesmente um tempo para o desempregado se equilibrar,
conseguir um novo emprego.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Vereador. É um Projeto meritório. Obrigado pela contribuição e aperfeiçoamento
da informação. A gratuidade da água não é um assunto estranho no mundo. A
África do Sul, que é um País muito similar ao nosso, um País também com muito
desenvolvimento, pratica a gratuidade da primeira fração do abastecimento, ou
seja, os primeiros seis mil metros cúbicos são gratuitos para a totalidade da
população. Nós temos, em Porto Alegre, a tarifa social, que não é uma
gratuidade, mas é um subsídio de 75% dos preços para cobrir os custos de abastecimento de água. É bom, sim.
Eu creio que esse
Projeto merece apoio, porque não é que as pessoas não queiram pagar, elas
querem estar adimplentes desde que tenham condições de ter o abastecimento de
um bem que é essencialíssimo para a vida e para a Saúde Pública. Portanto é um
Projeto que tem mérito, sim, merece exame, aperfeiçoamento e merece ser
encaminhado.
O Ver. Ervino Besson
traz um Projeto no qual propõe a mudança da responsabilidade das contas que
hoje são vinculadas ao imóvel. O Vereador propõe que elas sejam transformadas
para a responsabilidade da pessoa física, do CPF. Também é um Projeto
meritório, ambos têm vantagens e desvantagens. A prática de Porto Alegre é a de
vincular ao imóvel, o que hoje é uma boa prática, oferecendo segurança e
resultados operacionais consideráveis. Eu sou da opinião de que é temerário
mudar aquilo que tem resultado positivo. Creio que água não é exatamente a
mesma coisa que a luz.
Há um outro problema
vinculado a essa questão que é o problema do abastecimento condominial. Aí,
sim, se verifica um problema, porque, nos condomínios, temos verificado a
seguinte prática: quem paga, paga pelo consumo e pelo vizinho que, geralmente,
não paga. E há uma inadimplência variando na ordem de 20% a 30%, que é
descarregada naqueles que pagam a conta sempre. E isso gera muito conflito de
vizinhança, gera pressão para aqueles que pagam em dia as contas. Portanto
deveríamos buscar, sim, uma solução mais adequada. Estou pensando, porque não é
fácil uma solução. É impossível, por exemplo, nos condomínios verticais,
implantar uma solução de individualização. Mas em alguns casos como nos
condomínios horizontais isso é viável, é possível. Nos condomínios
administrados pelo DEMHAB, na baixa renda, é possível, sim, a implantação da
individualização. E isso distribui de forma mais justa os custos de sustentação
dos serviços de abastecimento de água.
É um Projeto também
meritório, mas ficaria a opinião de que, em relação àquilo que foi construído
até hoje e que tem acúmulos positivos, que tem bons resultados, se for mexido,
há que se fazer muito debate, muito estudo para não prejudicarmos aquilo que
foi construído e que já produz bons resultados para a Cidade, para
governabilidade e, em última instância, para a qualidade dos serviços. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu também queria parabenizar o Ver. Raul Carrion e a Verª Margarete Moraes pelo
Projeto de Lei do Legislativo nº 189/04, que dispõe sobre reserva de vagas para
os portadores de deficiências - os PPDs - na contratação do serviço
terceirizado, bem como queria parabenizar o Ver. Carlos Alberto Garcia pela
apresentação do PLL nº 082/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço e
assentos reservados para pessoas portadoras de necessidades especiais.
A respeito disso, quero dizer que estou
trabalhando a pedido das entidades que representam as pessoas portadoras de
necessidades especiais, a pedido da Deputada Federal Maria do Rosário, que hoje
faz parte da Comissão Especial, a pedido do Presidente da República Luiz Inácio
Lula da Silva, no sentido de que seja implementado o Estatuto dos Portadores de
Necessidades Especiais.
Aqui em Porto Alegre já foram realizadas duas
audiências em que foram elencadas todas as propostas apresentadas pelas
entidades representativas dessas pessoas. Eu sei que há muitos Partidos,
militantes, Deputados, Vereadores que militam nessa área, não é só o PT, o
PCdoB. Nós temos a Verª Neuza Canabarro, do PDT; o Ver. Luiz Braz e o Deputado
Estadual Paulo Brum, do PSDB, que passou por esta Casa. Ou seja, nós temos uma
infinidade de Partidos que atuam nessa área dos PPDs. Então, eu estou propondo
essa Comissão Especial para que possamos fazer inúmeras audiências públicas na
Cidade de Porto Alegre a fim de elencarmos as propostas e ajudarmos a construir
o Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais.
Eu creio que esses dois Projetos citados acabam
construindo políticas que, na verdade, serão contempladas, eu acredito, na
formação do Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais.
Um outro Projeto em Pauta, em 3ª Sessão, de
autoria deste Vereador cria o chimarródromo em áreas verdes, parques e praças,
orla e demais espaços públicos da Cidade. Eu quero dizer que esse Projeto foi
sugerido em razão da cultura que preserva os usos e costumes da nossa Cidade,
do nosso Estado, e que, no ano passado, foi feita uma experiência no Parque da
Redenção. O Projeto em si autoriza as entidades que trabalham com
erva-mate a disponibilizar água quente, a 92° C, de graça para a população. Foi
feita essa experiência no Parque da Redenção, no ano passado - inclusive, na
época, o Secretário da SMIC era o Ver. Adeli Sell. Uma ervateira, num final de
semana, no domingo, disponibilizou 1.200 litros d’água. Isso demonstra a
importância da cultura e da preservação do uso, dos costumes, isto é, do
chimarrão, que é um dos costumes belos e importantes da cultura gaúcha.
Esse Projeto vem atender a todos aqueles
cidadãos e cidadãs que têm o costume de, no fim de semana, encontrar os seus
amigos no parque, levando a cuia, a erva-mate, a garrafa térmica. Ocorre que,
terminando a água quente, eles terão disponível o chimarródromo, para obter
água quente gratuita. Há interesse da iniciativa privada de fazer essa parceria
com o Poder Público, implementando os chimarrádromos em Porto Alegre ou em
outras cidades, a exemplo de São Gabriel, Santa Cruz e outros Municípios,
locais não só de parceria, mas de amizade e de preservação de nossa cultura.
Nesse sentido é que vamos pedir apoio aos nobre
Pares, para que esse Projeto possa ser aprovado na Câmara Municipal, até porque
nós entendemos que é um Projeto exemplar e estratégico. Como iniciativa primeira,
poderia ser implementado no Parque da Redenção, onde milhares de pessoas têm o
costume de tomar chimarrão com os seus amigos, com a sua família. E, andando
pela Cidade, podemos dizer que, aqui em Porto Alegre, nós temos a possibilidade
de disponibilizar o espaço, a água quente, mas, é claro, vamos possibilitar que
a ervateira comercialize a sua erva. É um Projeto simples, mas com um grande
cunho social e cultural para a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr.
Presidente, este Requerimento se prende a um Processo que está desaparecido na
Casa. No ano de 1991, foi feita uma Comissão Parlamentar de Inquérito
relacionada à compra de incinerador de
lixo. A Comissão chegou a conclusões que orientavam o desfazimento do contrato
naquela época. Só que nós fomos buscar cópias desse Processo e não encontramos.
Entramos com um pedido na Casa, Sr. Presidente, no sentido de que a Casa possa
nos informar sobre a localização do Processo nº 1.220/91. Eu peço a V. Exª que,
por favor, envide esforços no sentido de que esses documentos possam ser
entregues para este Vereador, uma vez que a Casa é guardiã de todos os
documentos que passam por aqui, que são aprovados por este Plenário.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu
gostaria que V. Exª entregasse à Mesa o Requerimento. Eu o recebo e
providenciarei a localização e entrega do material que V. Exª requer.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, são inúmeros os
Projetos que estão tramitando na Casa nesta fase de discussão preliminar. Eu
queria apenas destacar alguns, considerando a relevância do aprofundamento das
temáticas a que eles se referem.
Primeiro,
eu queria falar sobre um Projeto de autoria da Verª Mônica Leal que institui o
Ensino do Planejamento Familiar no currículo escolar. Esse Projeto nos remete a
uma necessidade de discussão interna desta Casa que nos leve a um
aprofundamento de uma questão extremamente relevante, um tema assumido
historicamente pelo movimento de mulheres e de responsabilidade na área
pública, que são os programas de atenção integral à saúde da mulher, uma luta
histórica do movimento de mulheres.
Infelizmente,
contrariando as expectativas - para nós, que trabalhamos há muitos anos em cima
dessa questão -, avançou-se muito pouco na construção de políticas públicas
eficientes que propiciem às mulheres, fundamentalmente às companheiras de baixa
renda, uma quantidade de informações que lhes permita o exercício dos seus
direitos reprodutivos e o acesso aos métodos que lhes garanta o planejamento
familiar de maneira livre e consciente.
Evidentemente,
todos os debates que são feitos na área da implantação de políticas públicas
que tratam de mudanças de comportamento são necessariamente lincados com a
questão da escola, com a questão dos conteúdos, com a questão das
responsabilidades, em relação às quais há outros organismos públicos
não-específicos, da área de Saúde, em relação a esse tema.
E,
quando se discute a questão do planejamento familiar, discute-se
necessariamente a questão da gravidez indesejada ou da gravidez na
adolescência. Todas as pesquisas brasileiras demonstram que há um crescimento
muito forte da gravidez no período da adolescência como conseqüência, entre
outros fatores, de uma circunstância de enorme preconceito que permeia as
instituições, quer sejam as instituições familiares ou as próprias instituições
da área de Saúde e de Educação no tratamento desse tema. Nós sabemos que a
informação é um instrumento fundamental na definição das políticas de
planejamento familiar e no exercício da garantia dos direitos reprodutivos das
mulheres. Esse é um debate que nós, aqui na Câmara, deveríamos fazer com mais
profundidade.
Eu
quero dizer para a Verª Mônica e para as demais Vereadoras - somos nós, as
mulheres, que trabalhamos tradicionalmente mais esse tema - que, na minha
expectativa, esperava que já tivéssemos criado, inclusive, nesta Casa, uma
Comissão Especial que viesse a tratar desse tema. Porém as nossas atribuições e
responsabilidades são tantas, e as demandas do cotidiano, as necessidades da
população muitas vezes nos impedem de fazer um trabalho de mais fôlego, com
mais levantamento de concepções, com reflexões mais profundas sobre os caminhos
que nos levariam à construção de políticas públicas mais eficazes. Porém eu
acho que o Projeto da Vereadora nos estimula a esse debate, pode ajudar este
Parlamento a fazer crescer o seu nível de responsabilidade com a Saúde Pública,
com a saúde das mulheres e seu direito reprodutivo.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está
encerrada a Pauta. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, hoje pela manhã, no Paço
Municipal, eu olhava a escada que dá acesso ao andar superior, olhava aquela
frase que tantas vezes, subindo as escadas do Palácio Municipal, eu li: “O
trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana.” E assina a
extraordinária figura de Getúlio Vargas. E aí eu pensei: “E os herdeiros de
Vargas?” Os herdeiros de Vargas, entre aspas, esqueceram que ontem, dia 19, era
o dia de aniversário de Vargas. E esta Casa, tradicionalmente, no dia do aniversário
de Getúlio Vargas, lembrava a sua passagem pelo Governo, dizendo da importância
dele para o nosso País, um homem imensamente culto e dedicado a sua Pátria. Ele
não deixou herdeiros, se tivesse deixado, seria um só, e eu chego lá.
Mas nós temos oito Vereadoras nesta Casa. A mulher
se tornou cidadã (Lê.): “Podendo votar e ser votada, a mulher brasileira passou
a ser reconhecida como cidadã, integrada ao processo político, econômico,
social e cultural do País”, com Getúlio Vargas. “O direito ao voto às mulheres
foi instituído pelo novo Código Eleitoral, promulgado por Getúlio através do
Decreto nº 21.076. Em 1933, pela primeira vez, as mulheres votaram e foram
votadas para a Assembléia Nacional Constituinte.” Entre os Deputados eleitos,
uma mulher, apenas uma, Carlota Queiroz, e a Câmara de Porto Alegre hoje tem
oito Vereadoras.
Mas eu disse que Vargas não deixou herdeiros, se
tivesse deixado, seria um só: José Loureiro da Silva. Ele disse (Lê.): “Retorno
à minha terra, amargurado e triste. Volto ao Rio Grande apreensivo com o que vi
e ouvi nesses últimos tempos e com a experiência decepcionante de homens e de fatos. Sinto o conforto de ter
sido útil ao meu País, especialmente ao Rio Grande. Toda a minha vida pública
gravitou, em quase trinta anos, nas horas boas e más, em torno do inesquecível
mestre e amigo Dr. Getúlio Vargas. Acompanhei-o vivo, lealmente, e agora que
está morto quero honrar a sua memória”. E Getúlio teve a sua memória realmente
honrada por José Loureiro da Silva.
Vou
ler um trecho da carta de Getúlio Vargas ao Loureiro, o homem que fundou o
trabalhismo. Esse trecho se encontra no livro “Loureiro da Silva, o Charrua”. E
os seus herdeiros aqui, dois Partidos, esqueceram. Dizia Getúlio (Lê.): “Nesta
altura dos acontecimentos, pode-se avaliar o esforço que você realizou na
estruturação do Partido Trabalhista. Foi um trabalho gigantesco transformando
em soberba e palpitante realidade o que antes parecia a muitos remota
esperança. Sua dedicação, bravura cívica e generoso desinteresse o tornam credor
da minha gratidão e do meu aplauso”. Seguia ele dizendo: “Mas ninguém, em
boa-fé, poderá duvidar da capacidade, sincero entusiasmo, desinteresse pessoal
e lealdade aos trabalhadores com que desempenhou sua missão. E aqui fica, nesta
carta escrita às pressas, para aproveitar o portador, o reconhecimento e apreço
do seu amigo Getúlio Vargas”. Esse, sim, teria sido o herdeiro de Vargas, pela
sua cultura, pela sua inteligência, pela sua lealdade àquele homem que um dia
se suicidou para não ver o seu nome manchado.
“Passo
fundamental para a solidificação do PTB foi o ingresso de Alberto Pasqualini no
Partido, e o Charrua” - José Loureiro da Silva - “teve papel essencial nas
negociações. Mais uma vez, os velhos líderes sindicalistas, temerosos com a
perda de espaço, opunham-se à admissão de novas lideranças”. E ele trouxe o
grande técnico do trabalhismo, Alberto Pasqualini, que havia fundado a União
Social Brasileira, para o Partido Trabalhista Brasileiro. Esse, sim, teria sido
o herdeiro de Vargas, mas nunca se proclamou, outros o fizeram. Mas não foram!
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Sebastião Melo, através de Oficio, comunica a sua ausência, na data de
hoje, em face de viagens às cidades de Agudo, Faxinal do Soturno e Restinga
Seca, aonde vai representando a Executiva Estadual do PMDB para tratar de
assuntos partidários, na condição de Vice-Presidente Estadual do Partido.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O
Ver. Nereu D'Avila está com a palavra para um Requerimento.
O SR. NEREU D'AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito inversão da
ordem dos trabalhos: em primeiro lugar, o PLL nº 171/04; logo após, o PELO nº
004/05; depois, segue-se a ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento do Ver. Nereu
D'Avila solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 3982/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 171/04, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
altera o art. 2º da Lei n.º 1.943, de 5 de maio de 1959, que dá denominação a
logradouros públicos, denominando Praça Thomas Gabriel da Silva Neves a atual
Praça Tibiriçá.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, IV, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da
CMPA;
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 18-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLL nº 171/04. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Nereu D’Avila está com
a palavra para encaminhar a votação.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, este assunto coincidiu hoje com a presença aqui
dos ilustres representantes da raça amarela, os índios, que nada têm a ver com
o presente Projeto.
O
que ocorre é o seguinte: primeiro, o nome daquela praça é de uma época tão
antiga que, num primeiro momento, se chegou a pensar que a praça ainda não
havia sido denominada. Depois, verificou-se que levava o nome de Tibiriçá.
Houve uma grande comoção popular naquela parte do bairro Glória, porque um
menor chamado Thomas foi atingido no entorno daquela praça, infelizmente, pela
violência dos dias de hoje, por uma bala perdida. Era um menino de família
tradicional daquele bairro, o fato criou uma grande comoção popular ensejando -
e está nos autos do Processo - um abaixo-assinado interminável de
solidariedade. Eles pediram a este Vereador que fosse colocado na praça o nome
do menino, porque num primeiro momento - foi dito, está no Processo - a praça
parecia não ter nome. Só que esta Casa, muito atenta que é, verificou que tinha
nome, sim, embora antigo; não lembro a partir de que ano, há muitos anos, mas
tinha nome, sim. Aí, é claro que não se estava dando um nome, e sim estávamos
trocando o nome.
O
que a lei exige para troca de nome nessa circunstância? Um abaixo-assinado
dizendo que os moradores concordam. Então, houve uma grande reunião, e foi
acostado aos autos o abaixo-assinado dos moradores, inclusive daqueles que
haviam solicitado o nome de Thomas, que é o nome solicitado pela comunidade.
Este Vereador foi apenas o condutor, o executor do desejo da comunidade.
Portanto,
vamos deixar bem claro que se trata de uma predisposição da comunidade em
homenagear o menino. Aliás, no ano passado, eu fui muito cobrado, porque eles
tinham pressa; só que eu expliquei que esta Casa tem os seus trâmites, e,
quando se ficou sabendo que aquela praça, ao contrário do que pensavam, tinha
nome, tivemos de ficar adstritos às circunstâncias que a lei exige, ou seja, a
uma nova formalidade para dar validade à troca de nome. Então, eu asseguro aos
meus Pares que o processo foi tranqüilo, não foi açodado.
No
ano passado, exatamente por ser ano eleitoral, poderia parecer que este
Vereador queria tirar fruto da comoção popular: esta Casa aprovaria o nome do Thomas,
e aí o Vereador que conduziu teria resultados eleitorais lá. Então, eu mesmo
não quis que isso ocorresse, acho até que não era ético e também porque, no
momento em que descobri que, embora antigo, a praça tinha nome, tínhamos de
voltar aos trâmites legais para assegurar a troca. E a comunidade, movida pela
vontade de que a praça tivesse o nome do menino, se movimentou novamente.
Somente
agora, com tranqüilidade, acabado o recesso, o Projeto está em votação. E eu
trago esta tranqüilidade aos meus Pares: primeiro, não é em detrimento de
Tibiriçá, que é um nome, aliás, bonito, é indígena; não, é uma questão da
comunidade, é uma questão envolvendo a morte violenta de um menor que
infelizmente foi atingido por uma bala perdida.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
171/04.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, dirigi-me a
esta tribuna, e um Vereador me perguntou: “Garcia, tu és a favor ou contra?”
Uma das dificuldades em votar a favor sempre é que, cada vez que tu mexes com
troca de nome... Nós já tivemos aqui algumas situações, e num determinado
momento aquele nome também teve toda uma influência.
Eu
estive olhando esta aqui, a Lei nº 1943, de 5 de maio de 1959, Ver. Dib. Na
época era Prefeito o Tristão Sucupira Viana. E fala a respeito da questão da
Praça Tibiriçá. Não encontrei os motivos da lei.
Eu
entendo, Ver. Nereu D’Ávila, que há mérito, tranqüilamente, mas a minha
preocupação - e V. Exª sabe - é com relação à troca de nomes, a confusão que
dá, porque sempre há no grupo os que querem e os que não querem. Eu apenas
fiquei com a palavra de V. Exª, acredito nela, mas confesso que tenho as minhas
dificuldades. Não vou emitir opinião ainda, dizendo se vou votar a favor ou
contra. Eu faço esta reserva, porque é uma questão com a qual fico muito
preocupado, que é a questão da troca de nomes, porque, num determinado momento,
houve uma justificativa para aquele nome. E V. Exª também fez questão de falar.
Vossa Excelência, talvez, vá contribuir para que eu possa formar o meu juízo de
valores.
O
Sr. Nereu D’Avila: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Lastimo
não poder conceder o aparte, porque estou encaminhando.
Certamente
teremos oportunidade ainda de conversar antes da votação, já que outros
Vereadores vão encaminhar. Pelo processo regimental, não vão saber a
interlocução que nós teremos, mas tenho certeza de que V. Exª vai esclarecer e
muito para que eu possa contribuir de forma incisiva na sua postulação. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 171/04.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós, da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, queremos expressar algumas dúvidas que temos, apesar
de haver um abaixo-assinado bastante volumoso colocando essa questão da mudança
de nome.
A
pessoa que está sendo homenageada morreu em circunstâncias trágicas, acho que
colocar o nome de um espaço para lembrar esse triste episódio é altamente
meritório. Eu pergunto: por que mudar o nome de um local já nominado se temos
tantos e tantos espaços na Cidade sem nominação? Na Semana do Índio, nós vamos
trocar um nome indígena, Tibiriçá, de uma praça consolidada que todo mundo
conhece? Eu já fiz essa discussão uma vez com o Ver. Carrion. Não adianta, foi
colocado Zumbi dos Palmares no Largo da Epatur, e todo o mundo continua o
chamando de Largo da Epatur.
Então,
nós precisamos colocar nomes em locais que ainda não têm nominação. Modificar
nomes historicamente consolidados é muito difícil. Então, para nós, Vereador,
há uma grande dificuldade de votar, neste momento, este Projeto, sem uma
discussão maior com a comunidade.
Eu
acho que nós temos alguns problemas a respeito de nominação aqui em Porto
Alegre que temos de discutir, porque temos lugares em Porto Alegre cujo nome
oficial... Por exemplo, eu moro na Praça Marechal Deodoro, e, quando eu dou o
endereço de onde eu moro, ninguém sabe qual é essa praça. Eu moro, na verdade,
na Praça da Matriz, aí as pessoas sabem onde fica, mas ninguém sabe quando dou
o meu endereço de Praça Marechal Deodoro. Quem sabe o nome da Praça da
Alfândega? O Ver. João Dib deve saber como se chama a Praça da Alfândega.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O
SR. ADELI SELL: Senador
Florêncio, há placa lá, esqueceram de tirar a placa, porque está lá: Senador
Florêncio.
Então,
nós precisamos discutir com mais vagar essa questão da nominação de ruas e
praças na nossa Cidade. Eu fui verificar para dar nome à elevada da 3ª
Perimetral, em Teresópolis, já falei dias atrás. E fui surpreendido com um
Projeto que entrou aqui contra todo o trâmite normal que existe para nominá-la.
Depois, entrou um outro Projeto aqui nominando toda a 3ª Perimetral, e eu havia
feito uma consulta em que me disseram: “Não, não pode nominar toda a 3ª
Perimetral, porque ela, em vários lugares, tem nomes diferentes”.
Então,
nós temos de ter critérios, são aqueles da SPM, isso que está no nosso
regramento, não é isso, Presidente? Então, vamos ter de seguir aqueles
trâmites. Agora, trocar o nome consolidado como Praça Tibiriçá para qualquer
outro nome - e não está aqui em discussão o nome que as pessoas estão dando - é
um grande problema, Vereador. Eu ouvi a sua intervenção, e V. Exª acabou de
responder ao Ver. Professor Garcia com uma dúvida sua também. Então, essas são
as questões.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra para encaminhar a votação do PLL nº 171/04.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
temos sofrido na pele a experiência da mudança de nomes de ruas, de praças e logradouros.
Parece-me que este é um caso excepcional em que houve uma grande comoção, uma
perda imensa da sociedade local. Quando o inconsciente coletivo das pessoas
lida com essa questão, quando a sociedade lida com a questão das perdas, ela
tenta uma reparação, tenta uma compensação, homenageando - por exemplo, Thiago
Gonzaga hoje é nome de uma Fundação -, dando o nome às praças, aos logradouros
para que se perenize a memória de pessoas queridas que foram vitimadas de forma
violenta.
A
essa questão emocional juntou-se a procuração dada ao Vereador por toda a
unanimidade de uma comunidade. E aqui eu pedi licença para o Ver. Nereu
D’Ávila, a fim de que pudesse dizer que outra praça terá o nome de praça
Tibiriçá; se essa é a questão, a homenagem ao índio continuará. Apenas, Ver.
Adeli Sell, será nome de uma outra praça. Há pouco tempo, nós mudamos o nome da
praça que se chamava Quintino Bocaiúva. Ora, o nome Quintino Bocaiúva já é nome
de rua em Porto Alegre, e nós, com autorização dos moradores do entorno, com
autorização da UAMPA, com autorização da comunidade e das Associações de
Bairro, tanto Chácara das Pedras quanto Três Figueiras, tentamos mudar o nome,
o que, por outros motivos, não foi feito na legislatura passada. Nós estamos
também desarquivando esse Projeto e trazendo à apreciação desta nova Câmara,
que certamente aprovará o nome do Professor Celso Pedro Luft.
Por
isso, concito a todos os Vereadores que entendam: a denominação de Thomas
Gabriel da Silva Neves - o novo nome da praça -, que perdeu a sua vida de forma
violenta, não foi uma iniciativa do Ver. Nereu D’Ávila, foi um pedido de uma
comunidade, da qual o Vereador foi o interprete, o intermediador para dar o
nome, com muita justiça, a essa praça e comprometeu-se a dar a outra praça o
nome de praça Tibiriçá. Porto Alegre não vai ficar sem a homenagem ao índio. A
comunidade não tinha nenhuma alternativa a não ser nomear uma praça nas
proximidades; e, em caráter excepcional, essa mudança vai haver. Certamente nós
damos nome para mais de cem, duzentas, trezentas praças por ano, uma delas em
geral - meio por cento, menos de um por cento delas - decorre dessas situações.
Como são situações de exceção, queremos inclusive recomendar aos Vereadores que
votem a favor deste Projeto, porque ele preenche muitas questões, mas,
principalmente, uma delas é fundamental: a humanidade do pedido desse Projeto,
que toca numa perda tão dura, tão lastimável, de tão poucas compensações. Se a
compensação pequena é essa, votemos a favor.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Retirado o PLL nº 171/04 da Ordem do
Dia, em face da ausência de um instrumento que reputamos importante: a
manifestação da UAMPA. Nesse sentido retiro o PLL nº 171/04 da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1408/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 004/05, de autoria do
Governo Municipal, que altera e dá nova redação ao inciso I do §6º, e ao inciso
I do § 7º, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre.(prazo/plurianual) Com Emenda n.º 02.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Paulo Odone: pela aprovação do Projeto e da
Emenda n.º 02.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 129
do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 20-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PELO nº 004/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 5516/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 118/04, de autoria dos Vereadores Professor
Garcia, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib e João Carlos Nedel, que denomina
Domingos Spolidoro a Sala da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 13-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 118/04. (Pausa.) Não
há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com
a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, de forma bem sucinta, até
para agilizar os trabalhos, quero informar que Domingos Spolidoro foi o
primeiro Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta Casa.
Então, em função disso, nós resolvemos, como Comissão, no ano passado, que tão
logo seja aprovado o Projeto, colocaremos o nome da sala, como uma referência a
essa pessoa, que foi o primeiro Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Os esclarecimentos são importantes do
ponto de vista histórico.
Em
votação o PR nº 118/04. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO pela
unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 5644/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 121/04, de autoria do
Ver. Raul Carrion, que concede o troféu Honra ao Mérito ao Mestre de Capoeira
Jean Batista Cléber Teixeira dos Santos, Mestre Churrasco.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 18-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 121/04. (Pausa.) Não
há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
pela unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 0097/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 037/05, de autoria dos
Vereadores Raul Carrion e Dr. Goulart, que concede o prêmio Quilombo dos
Palmares a Sirmar Antunes, na modalidade atuação na área artístico-cultural; a
Maria Faustina dos Santos (Mãe Maria), na modalidade atuação na área
afro-religiosa e a Abdias do Nascimento, na modalidade atuação política e
social.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 14-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 037/05. (Pausa.) O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo.
Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras, eu vou fazer um
encaminhamento rápido, mais pela importância das figuras que estão sendo
homenageadas por esta Casa, porque a iniciativa do Vereador é para simplesmente
- minha e do Ver. Dr. Goulart - trazer a oportunidade de os Vereadores
prestarem a homenagem. Então, pela relevância das figuras aqui homenageadas, eu
faço questão de encaminhar.
Falei
com o Ver. Dr. Goulart, que pediu que eu encaminhasse em nome de ambos. Na
modalidade atuação política e social, o homenageado é Sr. Abdias do Nascimento:
ex-Senador e ex-Deputado Federal pelo Partido Democrata Trabalhista; professor
emérito de diversas universidades; doutor honoris causa em diversas
universidades, sendo um dos maiores representantes da luta da comunidade negra
neste País. A sugestão da figura do Abdias do Nascimento partiu do Ver. Dr.
Goulart. Nós entendemos que é uma personalidade, já completou 90 anos de idade,
recebeu prêmios internacionais, prêmios na ONU e o Prêmio Rio Branco, no
Brasil. É uma pessoa que vai honrar esta Casa ao receber o Prêmio Quilombo dos
Palmares, que é, digamos, o principal galardão que esta Cidade dá aos
representantes da comunidade negra.
O
segundo nome que está sendo apresentado na modalidade atuação
artístico-cultural é o do grande ator negro Sirmar Antunes, que foi inclusive
um dos principais atores no filme “Neto Perde Sua Alma”, é artista hoje da
televisão, encenou na Casa das Sete Mulheres também. É ator de teatro
consagrado e um grande lutador da comunidade negra, pelo resgate do
protagonismo dos negros na nossa história.
A
terceira homenageada é a Srª Maria Faustina dos Santos - Mãe Maria -, lá da
Vila Cruzeiro, que faz um grande trabalho na área religiosa, no atendimento às
crianças.
Creio
que esta Casa, através deste Prêmio, estará homenageando figuras que são
ímpares na comunidade negra. E este é o papel, Ver. Nereu D’Avila, do Prêmio
Quilombo dos Palmares, de destacar o protagonismo, as grandes figuras que nós
temos na comunidade negra. Então, pedimos o apoio dos Srs. Vereadores; tenho
certeza de que o darão por unanimidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais quem queira discutir. Em
votação o PR nº 037/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 0107/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 042/05, de autoria do
Ver. Raul Carrion, que destina Sessão Solene alusiva à comemoração da Revolução
Farroupilha, anualmente, em data a ser definida pela Mesa Diretora, antecedendo
o dia 20 de setembro.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 13-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 042/05.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da
votação do PR nº 042/05 por uma Sessão. Acho até que já tinha sido encaminhado
um pedido de adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim, inclusive está aqui, Ver. Raul
Carrion.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, há pelo menos duas leis
que definem a comemoração da Revolução Farroupilha. Eu tenho a impressão de que
estamos fazendo lei sobre lei.
O SR. RAUL CARRION: Estamos suspendendo e vamos examinar essa
controvérsia.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não haverá prejuízo, Ver. João Antonio
Dib, porque a matéria não será submetida à deliberação
em face do Requerimento do Ver. Raul Carrion, que solicita o adiamento de
votação por uma Sessão.
Em votação o
adiamento de discussão e votação do PR nº 042/05 por uma Sessão. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 0672/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 054/05, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o ano
comemorativo do centenário de nascimento do Escritor Érico Veríssimo. Com
Emenda n.º 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto
e à Emenda n.º 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 13-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 054/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.
(Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é uma
obrigação desta Instituição não apenas lembrar o centenário de Erico Verissimo,
mas fazer um conjunto de atividades. O Ver. Bernardino Vendruscolo, em
resolução, propõe um conjunto de compromissos desta Casa para que lembremos
essa importante data da cultura do nosso Estado.
Mas eu gostaria de
dizer aqui, pela minha formação, eu fiz Curso de Letras, que não basta apenas
comemorar, lembrar, nós precisamos que a Mesa Diretora, Sr. Presidente, discuta
essa questão. A nossa Comissão de Educação, Cultura e Esportes se coloca à
disposição da Mesa Diretora para que possamos fazer, o quanto antes, uma
efetiva programação de atividades sobre essa figura importante da nossa
Literatura que é Erico Veríssimo. Podemos trazer a esta Casa pessoas que têm
conhecimento profundo da sua obra, a fim de que possamos dissecar as raízes da
Literatura, principalmente a partir da década de 30, que começa a marcar não só
aqui no Rio Grande do Sul, com Erico Verissimo, com Dionélio Machado e outros,
a Literatura do Rio Grande do Sul, mas também a Literatura brasileira, com
outros expoentes. Gostaria de citar Graciliano Ramos, entre outros autores.
Talvez pudéssemos trazer aqui, por exemplo, o meu querido Professor Flávio
Loureiro Chaves para fazer um grande debate, uma grande discussão sobre a obra
de Erico Verissimo.
Quando
nós discutimos, Presidente, certas efemérides, muitas vezes ficamos apenas na
lembrança. Claro que, quando for um fato corriqueiro, que a cada ano se lembra,
que a cada ano se discute... Todos os anos lembramos aqui a Revolução
Farroupilha. Mas, em relação ao centenário de nascimento de uma figura marcante
para a sua cultura, pelo seu jeito de escrever, pelo seu jeito de ser e pela
coragem que teve em muitos momentos da história deste Estado, nós não podemos
apenas fazer uma atividade. Portanto, a Mesa Diretora - como já disse, Sr.
Presidente, contem com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte -
deve proporcionar, sem dúvida nenhuma, um grande debate, Verª Margarete Moraes,
sobre a obra de Erico Veríssimo; não apenas um evento, porque já houve algumas
atividades, inclusive um evento do qual participei recentemente no Shopping
Total, uma atividade muito bonita sobre um livro sobre Erico Verissimo. Não
basta apenas um ato simbólico para lembrar os cem anos, nós temos de fazer com
que as escolas das nossas capitais - por isso pedi aos meus colegas de Comissão
para que se discuta a obra de Erico Verissimo - discutam, efetivamente, a obra
de Erico Verissimo.
Vejam
o seguinte, Presidente: hoje, no Brasil, a média de livros lidos é de 1,8,
quando na França são sete livros per capta lidos a cada ano, sete livros per
capta lido a cada ano!
Hoje, na Federasul, no almoço “Está na Mesa”,
estava presente o representante Galeno Amorim, Coordenador Nacional do Livro,
do Ministério a Cultura, junto com Rui Carlos Ostermann, lembrando a
importância do que nós estamos vivendo, inclusive nesta semana estamos na
Semana do Livro. Nós tivemos nesta semana o Dia da Literatura Infantil.
Precisamos, portanto, lembrar também essa questão.
E Erico Verissimo tem uma parte da sua vida, da sua obra que é pouco lembrada,
que é exatamente a literatura infanto-juvenil. Talvez esse fosse um dos
elementos importantes para um debate a respeito da sua literatura, aproveitando
o seu centenário, agora, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Então, meus caros colegas Vereadoras e Vereadores,
cidadãos e cidadãs, aprovamos, apoiamos e achamos que temos que ter uma ação
conjunta nesta Casa, apoiando a Mesa Diretora para que façamos um evento com a
magnitude que tem a história e a literatura de Erico Verissimo no Rio Grande do
Sul. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Fabrício Klein está com a palavra para discutir o PR nº 054/05.
O SR. FABRÍCIO KLEIN: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de, à
guisa de esclarecimento, citar que, nos artigos 2º e 3º do Projeto em
apreciação, consta especificamente que a elaboração da agenda de eventos, no
caso do ano comemorativo ao centenário de nascimento de Erico Verissimo, fica a
cargo do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ademais, no art. 3º,
consta a possibilidade das parcerias junto às universidades e outras
organizações culturais para trazer o acervo desse escritor gaúcho para termos
diversos eventos.
Obviamente, essa disposição, deixando a cargo do
Memorial da Câmara, não é excludente da participação de outros setores ou da
sugestão dos Gabinetes e dos Parlamentares. Esse é o encaminhamento e o
esclarecimento, Sr. Presidente. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
PR nº 054/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 054/05. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 0715/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 055/05, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Policial ao
Major da Brigada Militar Carlos Armindo Thomé Marques.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 18-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 055/05.
(Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir.
O SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. Meu caro Presidente, V. Exª conhece, sem
dúvida nenhuma, muito bem o Coronel Marques, que serviu no 20º Batalhão, que
fica exatamente na Região do Lindóia. Vossa Excelência conhece muito bem o seu
trabalho, o seu dinamismo, quando serviu no 20º Batalhão. Uma das grandes
questões que me trazem aqui a ofertar esse Prêmio ao Major Marques é que, além
do trabalho que ele fez pelo bairro Lindóia e por toda a Região Norte da
Capital ao servir o 20º Batalhão, ele foi promovido a Major e lhe incumbiram o
trabalho de combater diariamente a contravenção, porque ele foi nomeado
Comandante do Batalhão Fazendário, assumindo assim o Comando das Ações de Combate
à Pirataria, ao Contrabando, à Sonegação.
É importante que homens como Coronel Marques sejam
lembrados aqui nesta Casa - pelo Título que nós estamos lhe dando, de Honra ao
Mérito Policial -, mas eu me obrigo também a falar e a roubar alguns minutos da
paciência dos meus colegas, meu caro Ver. João Antonio Dib, porque, a cada dia,
nós temos uma obrigação moral de lembrar a Brigada Militar. Faltam 30% nos seus
efetivos, mas a Brigada Militar está presente! A Brigada Militar, muitas vezes,
está sem gasolina nos automóveis, ou com carros quebrados, mas lá vem um
comerciante, lá vem um cidadão para ajudar. E, se a Brigada Militar é ajudada,
se a Brigada Militar é reverenciada, é porque ela presta um serviço de alta
qualificação e porque a população tem confiança nessa Instituição. Se fossem
outras instituições, se fôssemos falar aqui, por exemplo, dos Conselhos
Tutelares, nós teríamos altas polêmicas, porque eu seria o primeiro a
questionar essas instituições. E não é assim com a Brigada Militar!
A Brigada Militar pode cometer equívocos com
alguns dos seus componentes, como aconteceu em São Leopoldo? Sim! Foi um fato
gravíssimo que tem de ser condenado, mas foi uma pessoa, um indivíduo. Em
contraposição, Verª Maria Celeste e outros que são da Região e sabem o papel
que teve o Major Marques no 20º BPM, nós temos o Major Torrano, que,
recentemente, também passou o comando, assim como o Coronel Júlio e outros.
Isso é uma demonstração do trabalho relevante que essa Instituição presta ao
Brasil. Se não fosse o Batalhão Fazendário, a Brigada Militar, Ver. Todeschini,
V. Exª que está na Comissão de Finanças desta Casa, não haveria o recolhimento
de ICMS que existe no Estado, pois muitas vezes o papel do Técnico do Tesouro
que falta na divisa com Santa Catarina, com outros lugares, é feito pela
Polícia Militar, pela nossa Brigada Militar. E, quando há o agente da
fiscalização do Estado, ele faz o papel de coadjuvante e, inclusive, de
segurança.
Por isso, o papel do Major Marques no Comando do
Batalhão Fazendário é de fundamental importância, por isso nós estamos lhe
dando esse Prêmio de Honra ao Mérito Policial. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos a
presença, para honra desta Casa, do Prefeito de Lagoa Vermelha, Moacir Volpato,
que é do PDT. (Palmas.)
Em votação o PR nº 055/05. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela
unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 0787/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 57/05, de autoria do Ver. Mauro Zacher,
que concede o Prêmio “Construtor da Paz” ao Senhor Sylas Souza Silveira na
categoria pessoa física.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 18-04-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PR nº 057/05. (Pausa.) Não
há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Vencida
a Ordem do Dia, passamos à votação dos Requerimentos.
Visivelmente
não há quórum, portanto encerramos os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h34min.)
*
* * * *